PT alerta que proposta para a TDT é inconstitucional
O tema da TDT vai ser discutido hoje no Parlamento no âmbito do decreto de lei apresentado pelo BE. Uma proposta que, no toca à alteração dos modelos de preços cobrados, é "inconstitucional" segundo o parecer da PT.
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O tema da TDT vai ser debatido esta sexta-feira no Parlamento. Mas os diplomas para alargar a oferta do serviço e aplicar novos modelos de custos à plataforma não deverão ser votados hoje em Plenário. O projecto de lei, introduzido pelo Bloco de Esquerda, deverá ser encaminhado para a Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
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