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Tribunal deu razão à Bola no processo da Sport TV

A Sport TV já avançou com um recurso à decisão do tribunal relativa ao alegado uso indevido de imagens pela Bola TV. O canal de Joaquim Oliveira pedia 2,9 milhões de euros à dona da Bola, mas o juiz concluiu que não houve infracção à lei da televisão.

Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 21 de Junho de 2016 às 21:38
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A Sport TV avançou com uma acção de recurso à decisão do tribunal relativa ao processo contra a dona da Bola, no qual  pedia 2,9 milhões de euros por utilização indevida de imagens exclusivas do canal de Joaquim Oliveira.

O Tribunal de Propriedade Intelectual concluiu que a utilização das imagens não infringiu a lei da televisão, uma vez que se inseriam em programas de natureza de informação geral.

Uma opinião que não é partilhada pela Sport TV, que decidiu não baixar os braços e recorrer da decisão, confirmou fonte oficial do canal ao Negócios. O recurso deu entrada no dia 9 de Junho no Tribunal da Relação de Lisboa.

O processo inicial contra a Vicra Comunicações, dona da Bola, deu entrada no Verão do ano passado. E assentava na alegada utilização indevida de imagens e resumos de jogos de futebol de várias Ligas europeias, cujos direitos são detidos em exclusivo pela estação de Joaquim Oliveira.

A lei da televisão permite que sejam usados 90 segundos de imagens em programas considerados de informação. No entanto, segundo a Sport TV, o canal de televisão A Bola não respeitou estes termos quer nos tempos de transmissão, quer no género de programas.

Em declarações ao Expresso, em 2015, o administrador da Vicra Comunicações, Paulo Cardoso, garantia que o uso das imagens em questão ocorreu "no estrito cumprimento dos direitos contemplados na lei da televisão".

A estação de Joaquim Oliveira já tinha detectado as eventuais irregularidades em 2014. As administrações das duas empresas chegaram a falar para tentar resolver o problema, mas como não chegaram a acordo a Sport TV decidiu avançar para tribunal.

De acordo com fonte oficial da Sport TV, o tribunal deu razão a todos os factos apresentados pela empresa. No entanto, o juiz concluiu que não se tratava de programas temáticos, mas sim de informação geral, libertando assim a dona da Bola de pagar o montante exigido pela Sport TV.

Em 2014 o canal de desporto "premium" também tinha apresentado uma queixa no regulador dos media (ERC) contra a RTP, a SIC e a TVI também por alegada utilização abusiva de imagens cujos direitos exclusivos são da Sport TV. No entanto, segundo fonte do canal, chegaram a acordo com os canais generalistas.
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