O Negócios pergunta. Descer IVA da restauração foi "erro crasso", como diz FMI e Governo?

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Depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter criticado o IVA reduzido na restauração, o ministro das Finanças concordou, lembrando que a medida, tomada em 2016, foi "um erro crasso". Mas quando questionado sobre porque não propõe reverter a medida, Joaquim Miranda Sarmento passou a bola ao Parlamento.

Lembrando que a redução do IVA da restauração foi decidida há dez anos, no anterior governo socialista, e que custa cerca de mil milhões de euros por ano, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que a medida "está errada". Tendo sido tomada numa altura em que a economia estava a recuperar e o setor beneficiava disso, o ministro considerou que reduzir o imposto sobre o setor foi "altamente populista".  "É um erro crasso de política económica a orçamental", defendeu.

Para o FMI, o problema é sobretudo de equidade. “As isenções e taxas reduzidas de IVA não são bem direcionadas e frequentemente beneficiam as famílias de maiores rendimentos (por exemplo, as taxas reduzidas de hotéis e restaurantes). Devem ser eliminadas”, diz taxativamente nas recomendações ao Governo deixadas na semana passada, após uma visita técnica a Portugal no âmbito das consultas regulares do chamado Artigo IV.

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