Bruxelas acusa AliExpress de infringir regras dos serviços digitais

A Comissão Europeia acusa o AliExpress, um dos primeiros "marketplaces" chineses a chegar à Europa, de infringir as leis digitais do bloco. Bruxelas admitiu, esta quarta-feira, estar preocupada com a falta de medidas eficazes para impedir a venda de produtos ilegais e falsificados por parte da empresa do grupo Alibaba. 

Bruxelas defende que o AliExpress não está a aplicar as multas devidas aos comerciantes que publicam conteúdos ilegais e falsificados. A Lei dos Serviços Digitais publicada pela União Europeia obriga as plataformas online - AliExpress, Temu, Shein, Amazon - a vigiar os produtos que são comercializados, com os grupos tecnológicos a terem obrigações adicionais.

"As ações tomadas hoje demonstram a força da Lei dos Serviços Digitais no que diz respeito à criação de um ambiente online mais seguro e justo. Conseguimos tomar medidas concretas para garantir um alto nível de segurança para os cidadãos da UE, mantendo, simultaneamente, condições equitativas para as plataformas e comerciantes no mercado da UE", afirma Henna Virkkunen, vice-presidente executiva de Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, citada em comunicado.

Apesar de não indicar qualquer coima aplicada ao AliExpress, a lei dos Serviços Digitais declara que as empresas enfrentam multas de até 6% da sua faturação anual global. 

Já a empresa chinesa assume estar "confiante de que um resultado positivo e em conformidade será alcançado por via da continuidade do nosso diálogo mútuo com a Comissão para abordar quaisquer preocupações remanescentes sobre a Lei dos Serviços Digitais". Assim, a plataforma diz estar "comprometida com um mercado segurado e em conformidade para os consumidores da Europa".

A decisão de Bruxelas chega num momento em que o bloco europeu está a tentar evitar o envio desenfreado de encomendas de baixo custo. Isto acontece quando nove em cada dez encomendas importadas para a União Europeia são provenientes da China. 

Recentemente, a Comissão Europeia revelou estar a preparar a aplicação de uma taxa de dois euros à entrada de encomendas de baixo custo no bloco dos 27, especialmente àquelas provenientes da China.

Em comunicado, a Comissão lembra ter aberto um processo formal em março de 2024, entretanto já encerrado, em que investigou a gestão e mitigação dos riscos, o mecanismo interno de tratamento às reclamações, a transparência em relação à publicidade e sistemas de recomendação da aplicação e dos seus produtos, o rastreio dos vendedores e ainda o acesso a dados. 

Atualmente, Bruxelas está ainda a investir a Shein e a Temu, acusando as duas plataformas de não cumprirem as regras europeias de proteção ao consumidor.