Bruxelas acusa TikTok e dona do Facebook de violarem regras da transparência

A Comissáo Europeia acusou o TikTok e a Meta de violarem as regras da transparência ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, nomeadamente em conceder o acesso adequado aos dados públicos por parte dos investigadores. Bruxelas entende que a Meta, através do Facebook e Instagram, não cumpriu com as obrigações de fornecer, aos utilizadores, mecanimos para reportar conteúdos ilegais.

"As conclusões preliminares da Comissão mostram que o Facebook, o Instagram e o TikTok podem ter criado procedimentos e ferramentas onerosos para os investigadores solicitarem o acesso a dados públicos. Esta situação deixa-os, muitas vezes, com dados parciais ou pouco fiáveis, afetando a sua capacidade de realizar investigações, nomeadamente se os utilizadores, incluindo menores, estão expostos a conteúdos ilegais ou nocivos", lê-se na acusação da Comissão Europeia, lemebrando que o acesso aos dados "é uma obrigação essencial de transparência".

Especificamente para o Facebook e para o Instagram, Bruxelas atira-lhes graves falhas, acusando as plataformas de não apresentarem um mecanismo simples que permita a sinalização de conteúdos ilegais, "como material referente a abusos sexuais de crianças e conteúdos terroristas". "Os mecanismos que a Meta aplica atualmente parecem impor várias medidas desnecessárias e exigências adicionais aos utilizadores", acrescenta.

"Tais práticas podem ser confusas e dissuasivas. Os mecanismos da Meta para sinalizar e remover conteúdos ilegais podem, portanto, ser ineficazes. Nos termos do RSD, os mecanismos de 'notificação e ação' são fundamentais para permitir que os utilizadores informem as plataformas em linha de que determinados conteúdos não cumprem a legislação da UE ou nacional", adianta Bruxelas.

Após esta acusação, o Facebook, Instagram e TikTok têm a oportunidade de verificar os processos da Comissão e de responder, por escrito, às conclusões preliminares, fazendo correções ao produto. Estas empresas têm agora alguns dias para proceder a mudanças, ou arriscam-se a uma coima de até 6% do volume de negócios anual total a nível mundial.