EUA apertam controlo sobre chips e revogam autorização especial da TSMC na China

O governo dos Estados Unidos decidiu revogar a autorização especial concedida à Taiwan Semiconductor Manufacturing Co. (TSMC) para o envio de equipamentos essenciais à sua unidade de Nanjing, na China, medida que entrará em vigor a 31 de dezembro de 2025.

A dispensa conhecida como Validated End User (VEU) permitia à fabricante de chips operar sem necessidade de pedidos individuais de licença, garantindo o abastecimento contínuo da fábrica, inaugurada em 2018. A decisão aproxima a TSMC do mesmo cenário enfrentado pela Samsung Electronics e pela SK Hynix, cujas autorizações já haviam sido suspensas pela administração norte-americana.

“A TSMC foi notificada pelo governo norte-americano que as dispensas VEU para a TSMC Nanjing serão revogadas a partir de 31 de dezembro de 2025. Continuamos totalmente comprometidos em garantir que a operação da TSMC Nanjing continue sem interrupções”, afirmou a empresa em comunicado, citada pela Bloomberg. Apesar de reforçar o compromisso de manter a fábrica operacional, a TSMC admitiu estar em contacto com Washington para avaliar os próximos passos.

O fim do estatuto VEU implica que, a partir de janeiro de 2026, cada envio de máquinas, peças e produtos químicos para a unidade chinesa precisará de aprovação caso a caso das autoridades norte-americanas. Funcionários do Departamento do Comércio garantem que continuarão a emitir as licenças necessárias, mas reconhecem que a mudança poderá introduzir atrasos devido ao elevado número de pedidos já pendentes. Segundo fontes citadas pela Bloomberg, as autoridades estão a tentar encontrar soluções para reduzir a burocracia, já que a migração para licenças individuais coincide com um grande acúmulo de processos ainda por analisar.

Ações recuam 3,7%

O impacto imediato no mercado foi visível: as ações da TSMC recuaram cerca de 3,7% após a divulgação da notícia, refletindo a apreensão dos investidores quanto à possibilidade de interrupções no fornecimento da unidade de Nanjing, que, embora represente apenas uma pequena fração da receita global da empresa, continua a ter relevância estratégica. O campus produz tecnologia até 16 nanómetros, já considerada de gerações anteriores, mas que ainda desempenha um papel importante em várias indústrias.

Segundo o Bureau of Industry and Security (BIS), a revogação das autorizações faz parte de um esforço para fechar “loopholes” de exportação que, na perspetiva de Washington, colocavam as empresas norte-americanas em desvantagem competitiva. A decisão também afeta a Intel, que perdeu o estatuto VEU para uma fábrica em Dalian, hoje controlada pela SK Hynix. Só no caso das operações da Samsung e da SK Hynix, estima-se que sejam processados mais de mil pedidos adicionais de licença por ano, aumentando a carga burocrática do setor.

Embora o peso da TSMC na China seja menor do que o das rivais sul-coreanas, o caso sublinha o alcance das medidas de Washington sobre a cadeia de abastecimento global de semicondutores. A estratégia dos EUA tem sido limitar o acesso da China a equipamentos e materiais com potencial de uso em chips avançados, mesmo quando as fábricas são operadas por empresas estrangeiras.

Especialistas alertam que, ao mesmo tempo que reforça o controlo norte-americano sobre cadeias de valor críticas, a medida pode favorecer concorrentes domésticos chineses, menos dependentes de insumos vindos dos EUA. Além disso, a revogação das dispensas reflete a escalada das tensões tecnológicas entre Washington e Pequim, num contexto em que os semicondutores são considerados vitais para o avanço em inteligência artificial, telecomunicações e defesa.