Multinacionais inspiram ambicioso pacote anti-elisão fiscal

A Google teve, em 2016, um volume de negócios superior a 90 mil milhões de dólares (cerca de 83 mil milhões de euros, ao câmbio actual), tendo resultado num lucro de 19,5 mil milhões de dólares. E revela, no seu relatório e contas, que a taxa efectiva de imposto paga foi de 19%, o que, aliás, já foi superior aos 16,8% do ano anterior. A Google explica que a "taxa efectiva de imposto é impactada pelos ganhos conseguidos em jurisdições estrangeiras [fora dos EUA], que praticam taxas mais baixas que as federais. A maior parte dos nossos ganhos de operações estrangeiras é registada por uma subsidiária irlandesa".

A Irlanda é, de resto, uma das jurisdições centrais nos esquemas de triangulação societárias que nos últimos anos ajudaram as grandes multinacionais a reduzirem ao máximo o IRC que pagam. As operações são tecnicamente muito complexas mas, em traços gerais, permitem às empresas imputarem lucros aos territórios onde os impostos são mais baixos e deduzir custos nos territórios onde eles são mais elevados. Durante os anos estas práticas foram consentidas pelas autoridades nacionais, para quem pagar imposto nulo ou mínimo eram um sinal de boa gestão empresarial. Contudo, a crise financeira e os sucessivos escândalos fiscais vieram mudar radicalmente o paradigma e em 2012 a OCDE iniciou um ambicioso projecto, com 15 eixos de intervenção, com o objectivo de "tapar os buracos", alguns dos quais já foram vertidos numa directiva europeia - a directiva anti-elisão, que os Estados-membro têm de transpôr até ao final de 2018. Por exemplo, para evitar situações de dupla não tributação, isto é, rendimentos que circulam sem serem taxados em lado algum, os países poderão passar a tributar os lucros que vêm de empresas de fora da União Europeia, sempre que se prove que esses capitais não foram sujeitos a imposto no estado que os distribui. Outra regra passa por limitar a percentagem de juros com empréstimos intra-grupo que são imputados e deduzidos nas subsidiárias europeias.

Enquanto os Estados se preparam para as novas regras, a pressão da opinião pública levou já alguns deles a avançarem com legislação avulsa sobre as grandes empresas (caso do Google tax, no Reino Unido) ou com revisões à factura fiscal de algumas multinacionais. (como aconteceu em França ou em Itália).

Por cá, o Fisco chegou a garantir que iria passar a pente fino os impostos pagos pela Google e outras grandes empresas, mas, até hoje, não há qualquer balanço dessas pretensas acções. Questionado pelo Negócios, o Ministério das Finanças remeteu-se ao silêncio.