Vestager quer passar a bola às tecnológicas para provarem inocência em casos de concorrência

A comissária europeia responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, revelou ao Financial Times que está a considerar elevar o grau de prova que é requerido às tecnológicas no caso de estarem a ser visadas num caso de comportamento anti-concorrencial.  

Vestager estará a examinar uma proposta elaborada por especialistas independentes que prevê que, em certos casos, as plataformas suspeitas de comportamento anti-concorrencial tenham de demonstrar ganhos claros para os respetivos utilizadores para evitar medidas punitivas.

Um exemplo dado por uma fonte próxima das negociações, refere a atividade da Uber. "Caso esta empresa decidisse aumentar a remuneração para aqueles condutores que servissem a sua plataforma com mais frequência, poria os concorrentes em desvantagem. À luz da nova proposta de regulação, a Uber teria de demonstrar que este comportamento não causaria problemas de concorrência em vez de a comissão ter de o provar", revela a fonte.

"Penso que é uma discussão importante perceber que tipo de medidas seriam úteis", afirmou a comissária em declarações à publicação britânica.

Do ponto de vista de Vestager, empresas como a Google devem acarretar responsabilidades extra tendo em conta a posição dominante, que as faz ter um efeito de "regulação" no mercado. No cenário atual, "quais são as obrigações que tem? Como mostra que cumpriu com as suas obrigações?", questiona a comissária.

A ação de Vestager

Nestes cinco anos, fazem parte do 'portefólio' de Margrethe Vestager multas pesadas como a aplicada à Apple em agosto de 2016, num total de 13 mil milhões de euros por benefícios fiscais ilegais na Irlanda, ou a de 110 milhões de euros imposta ao Facebook em maio de 2017 por a empresa ter fornecido informação enganosa na compra da aplicação WhatsApp.

 

À Google, foram aplicadas três multas por práticas abusivas em determinados produtos do grupo: em junho de 2017 (2,42 mil milhões de euros), em julho de 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em março deste ano (1,49 mil milhões de euros).

 

Também este ano, a Comissão Europeia multou a tecnológica norte-americana Qualcomm, que produz componentes para telemóveis, em 242 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado na tecnologia de terceira geração (3G), uma coima histórica.

 

Pelo meio, e ainda este ano, o executivo comunitário abriu uma investigação à gigante norte-americana de comércio eletrónico Amazon para determinar se a companhia teve acesso a dados pessoais de vendedores independentes para deter informação privilegiada e acusou as fabricantes de automóveis BMW, Daimler e VW de cartel que limitou a concorrência na área das tecnologias limpas.