Web Summit. Saída de Portugal sem justa causa obrigaria a pagar todas as edições até 2028

De acordo com o contrato assinado entre o Governo português, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited (CIL, empresa responsável pela organização da Web Summit), que garante a realização do evento em Lisboa durante 10 anos, o mesmo contempla uma cláusula de rescisão entre as partes.

No entanto, as autoridades nacionais ficariam obrigadas a pagar o valor total correspondente às edições da Web Summit que ficarem por realizar até 2028, caso o contrato seja quebrado, avança o Expresso esta sexta-feira.

Esta questão começou a ser levantada depois do recente afastamento do CEO, Paddy Cosgrave, por ter acusado de Israel de cometer "crimes de guerra" em Gaza, o que levou à retirada do evento de marcas de peso como a Google, Meta, Siemens, IBM e Volkswagen. Com estas saídas, surgem agora dúvidas sobre se a Web Summit conseguirá cumprir as restantes seis edições que restam no contrato. 

O problema é que o documento não prevê a tomada de posições políticas com impacto internacional ou a demissão do diretor-executivo da CIL como justificações válidas para rescindir o contrato. No texto está apenas previsto que a organização deve ter como referência mínima a dimensão e afluência da Web Summit de 2017, sem impor, ainda assim essa obrigatoriedade, escreve o semanário. 

O acordo assinado em 2018 prevê rescisão com justa causa caso haja infrações graves ou suspeitas de fuga ao fisco, corrupção ou lavagem de dinheiro por parte da CIL, que ficaria obrigada a devolver um valor nunca superior a 22 milhões de euros (igual aos apoios financeiros dados a duas Web Summit).

No caso de quebra de contrato sem justa causa, Portugal não só terá de pagar à CIL as edições que fiquem por realizar, como também deverá acionar essa cláusula com, pelo menos, 18 meses de antecedência, de forma a garantir a realização de mais duas edições do evento.

Caso a Web Summit seja transferida para outra geografia, o Governo e a CML de Lisboa poderão vir a receber créditos no futuro, mas apenas depois de garantido um novo contrato para a realização da Web Summit. 

Pelo contrário, se for a CIL a quebrar o acordo sem justificação válida terá de compensar Portugal num valor que corresponde à multiplicação dos anos que faltam cumprir do contrato pelo impacto económico da mais recente Web Summit.

De acordo com o Expresso, até à data não há conhecimento de qualquer litígio entre as partes.