A brasileira Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) propôs hoje uma alteração ao leilão da licença de telefonia móvel de Banda C, passando a obrigar os vencedores desta nova licença a abdicar de licenças já detidas de Banda A e B.

Luíz Francisco Perrone, vice-presidente da Anatel, disse ontem que o órgão regulador procedeu a alterações ao regulamento do leilão de frequência de Banda C, obrigando as actuais operadores de Banda A e B a alienar as suas licenças caso vençam uma nova licença de Banda C.

A Portugal Telecom (PT) detém várias licenças para operar nas Bandas A e B em território brasileiro, apesar de já ter anunciado não estar interessada em concorrer a este leilão. Se fosse um dos concorrentes teria que alienar todas as suas operadoras de Banda A e B.

Com esta nova medida, a Anatel pretende incentivar a entrada de empresas que ainda não operam no mercado de telefonia móvel brasileiro, bem como, incentivar as empresas de Banda A e B a concorrer às duas regiões de Banda E que ainda não foram vendidas e que serão licitadas no próximo dia 8 de Maio.

Esta alteração do regulamento é justificado por «uma optimização das radiofrequências, um produto raro e finito», avançou ontem Luís Perrone.

Com a Banda E, os operadores de Banda A e B terão que simplesmente devolver as faixas de frequência coincidentes e obter um desconto proporcional no preço da nova licença, pelo que não são obrigados a alienar todas as radio-frequências.

A licença de Banda C confere a actuação no mercado de telefonia móvel em todo o território brasileiro.

A aliança entre a PT e a Telefónica, veio garantir a presença na maior parte dos Estados brasileiros, à excepção da região de Brasília e Estado de Minas Gerais, onde o novo Grupo brasileiro (PT e Telefónica) procura adquirir operadores de Banda B.

As frequências de Banda A, B, C, D e E, são semelhantes na Europa à tecnologia GSM.

Esta nova proposta estará em consulta pública desde do dia 24 de Abril até 9 Maio.