A autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi autorizada, no passado dia 14 de Maio, a "realizar a despesa relativa à aquisição de serviços para licenciamento e manutenção de software Microsoft ou equivalente, no montante máximo de 6.998.683 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor".

A autorização, publicada esta terça-feira, 2 de Junho, em Diário da República, "produz efeitos a partir da data da sua aprovação", ou seja 14 de Maio, data em que foi decidida em Conselho de Ministros.

Segundo a resolução, o valor vigora por três anos, não podendo ultrapassar os 2,31 milhões de euros em 2015, igual valor em 2016, e 2,36 milhões de euros em 2017.

Cabe ao Ministério das Finanças as competências de contratação, cujos encargos decorrentes do contrato de sete milhões de euros "são satisfeitos por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira".

O actual Governo chegou a optar pela contratação de software livre nos primeiros anos da legislatura, o que provocou reacções de alguns dos operadores e associações do sector.