Associação Ius Omnibus avança com ação popular contra Meo e Nowo

A Ius Omnibus, associação de defesa dos consumidores, avançou com ações populares contra a Meo e a Nowo. 

A ação popular funciona como uma espécie de legitimidade ativa dos cidadãos - individualmente ou através de associações -, a exercer perante qualquer tribunal, para a defesa de interesses difusos, sem que tenha que ser invocado um interesse pessoal e direto. Isto significa que, ao submeter uma ação popular, a Ius Omnibus surge em representação de todos os cidadãos, a menos que estes se auto-excluam.

A iniciativa tem por base práticas anticoncorrenciais. "Conforme declarado pela decisão da Autoridade da Concorrência, a Meo e a Nowo estabeleceram um acordo restritivo da concorrência (cartel) em 3 de janeiro de 2018, que durou até 28 de novembro de 2018", explica a organização criada em 2020 pelo advogado Miguel Ferro, num comunicado.

Recorde-se que em dezembro de 2020, a Autoridade da Concorrência impôs uma coima de 84 milhões à Meo "por combinar preços e repartir mercados com a Nowo nos serviços de comunicações móveis e fixas", entre o princípio de janeiro e o final de novembro de 2018.

Segundo a Ius Omnibus, os efeitos deste "cartel começaram a produzir-se em novembro de 2017 e os efeitos prolongaram-se até pelo menos ao final de 2019". O impacto nos consumidores, estima, terá sido de 383 milhões de euros.

Em junho deste ano, o Público deu conta de que ações populares contra grandes empresas mobilizavam milhões sem benefício para consumidores, sendo a Ius Omnibus o rosto das movimentações em Portugal. Segundo o jornal, só em dois anos e meio a organização levou ao Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação (TCSR) dezenas de ações populares a envolver grandes pedidos de indemnizações.

Este mecanismo, escreve o jornal, capta a atração de fundos e de advogados porque uma percentagem de consumidores acaba por não reclamar o que tem a receber, o que resulta numa maior remuneração para a organização.