Governo brasileiro defende que plano da Oi deve manter activos de serviços prestados

O plano, entregue à Justiça do estado do Rio de Janeiro, "poderá promover" a alienação, "directa ou indirectamente", de activos, entre os quais operações de telefonia móvel, a rede de fibra óptica no estado de São Paulo e activos detidos pela PT Participações SGPS em operadoras de telecomunicações em África e na Ásia.

 

O secretário de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações do Brasil, André Borges, citado pelo diário Valor Económico, chamou a atenção que o serviço móvel tem um "valor muito grande" da Oi, como a "presença nacional" da prestadora. 

 

"Acharia estranho abrir mão de um serviço tão importante", referiu o secretário, que participava num evento do sector em Brasília.

 

Dentro do que tem visto na definição do plano de recuperação, André Borges realçou que os serviços da empresa seriam preservados. "Do nosso ponto de vista, o que gostaríamos de ver é a preservação das características [da Oi] para concorrer com as demais operadoras nacionais, que têm as mesmas características", referiu.

 

André Borges salientou ainda que a troca de valores de multa a pagar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por investimentos será importante para a expansão das redes de banda larga no Brasil.

 

O acordo mais aguardado no sector envolve a Oi, que negocia com o regulador o montante de 10 mil milhões de reais (2,77 mil milhões de euros).

 

Actualmente, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relativo a essa troca está parado no Tribunal de Contas da União.

 

A maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel apresentou, em Junho, o maior pedido de recuperação judicial da história do país, que inclui um total de 65,4 mil milhões de reais (17,9 mil milhões de euros) de dívidas.

 

A Pharol (antiga Portugal Telecom) detém cerca de 27% da operadora de telecomunicações brasileira.