Jurista brasileiro diz que aumento de capital da Oi é "irreversível"

O aumento de capital da Oi, que levou à integração da PT Portugal na empresa brasileira, é, no entender de um jurista brasileiro, "irreversível".

 

Em duas páginas divulgadas, a sociedade Souza, Cescon, Barrieu & Flesch revela que o pedido de consulta foi feito por Rafael Mora, administrador da PT SGPS e da Ongoing.

 

Ao pedido deste administradora sociedade respondeu que o aumento de capital da Oi está realizado e "não sendo constatado qualquer dos vícios [previstos na lei brasileira], entendemos que o aumento de capital é irreversível".

 

Os vícios referidos referem-se a violações das normas ou violado direitos accionistas, o que é considerado não ter acontecido.

 

Uma outra consulta feita a Pedro Maia, professor da Universidade de Coimbra, atesta o facto de a este caso ser aplicado o direito brasileiro. Esse parecer foi pedido por Luís Cortes-Martins, advogado da Oi. Esse parecer argumenta também que o incumprimento de um contrato não determina por si necessariamente a resolução do aumento de capital.

 

Diz mesmo que a resolução do contrato não implicaria a reversão do aumento de capital.