Meo exige 82 milhões ao Estado por exclusão da Huawei do 5G

A Meo avançou com uma ação judicial contra o Estado português para reclamar uma indemnização de 81,7 milhões de euros, alegando prejuízos causados pelas decisões da Comissão de Avaliação de Segurança que, em 2023, afastaram a Huawei das redes 5G em Portugal, avançou o Público esta segunda-feira. A operadora liderada por Ana Figueiredo diz ter sido obrigada a alterar fornecedores e substituir equipamentos já utilizados nas infraestruturas de quinta geração.

O processo deu entrada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a 24 de abril e visa o ressarcimento pelos “danos especiais e anormais” provocados pelas deliberações da comissão de segurança do ciberespaço. Na prática, as operadoras deixaram de poder utilizar equipamentos de fornecedores considerados de “alto risco”, categoria que acabou por abranger a Huawei, num contexto de crescente tensão geopolítica entre os Estados Unidos e a China em torno das telecomunicações e da cibersegurança.

A Meo era uma das operadoras portuguesas mais expostas à tecnologia da Huawei no desenvolvimento do 5G e acabou por substituir a fabricante chinesa pela Nokia. A decisão já tinha sido contestada judicialmente pela própria Huawei em 2023, mas agora é a operadora portuguesa que avança diretamente contra o Estado para tentar recuperar os custos associados à substituição de equipamentos e à mudança de fornecedor.