A Altice já pagou as coimas aplicadas por Bruxelas à Altice Europa em 2018 por infrações na compra da Portugal Telecom (PT).

"Em abril de 2018, a Comissão Europeia impôs duas multas à Altice Europa num total de 124,5 milhões de euros por 'gun jumping' [termo que se refere à realização antecipada de uma operação de concentração sujeita a notificação prévia obrigatória] relacionada com a aquisição da PT em 2015. O valor total foi pago no quarto trimestre de 2023", referiu esta quarta-feira a empresa, na apresentação de resultados da Altice Internacional. 

O valor pago está, assim, em linha com o aplicado inicialmente pela Comissão Europeia, apesar de, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter reduzido o montante de uma das coimas para 52,9 milhões de euros, o que, feitas as contas, equivaleria a cerca de 115 milhões de euros. Isto deve-se ao facto de terem sido aplicados juros. 

A coima de Bruxelas à Altice está relacionada com o facto de o regulador europeu ter suspeitado que a Altice implementou os processos de aquisição da PT antes da aprovação de compra por parte da Comissão Europeia. "Em particular, a Comissão considera que o acordo de compra entre as duas companhias colocou a Altice em posição de exercer um poder de influência decisivo na PT Portugal antes da notificação e da aprovação", explicou o regulador em 2018.

A Altice Internacional apresentou esta quarta-feira as contas relativas ao ano de 2023. A empresa viu as receitas subirem para os 5.143 milhões de euros e os lucros operacionais cifrarem-se nos 554 milhões. Não é possível saber qual a fatia dos lucros da operação em Portugal, uma vez que a empresa não divulga esse dado, mas, no que diz respeito à faturação o negócio em território luso foi o que melhor desempenho teve. 

O crescimento da faturação em Portugal (e no grupo) observou-se num ano que foi marcado por uma série de notícias quanto à potencial venda da dona da Meo. Isto numa altura em que Patrick Drahi, principal acionista do grupo, tentar reduzir a dívida da Altice Internacional, que no final de dezembro de 2023 era de 8,8 mil milhões de euros.

A informação oficial transmitida pela empresa é de que está a levar a cabo "uma revisão estratégica" dos ativos que detém, incluindo em Portugal e na República Dominicana. Esta quarta-feira, a potencial venda voltou a estar no centro das questões dos investidores que participaram na conferência após a divulgação das contas, mas a resposta manteve-se em linha com o que tem vindo a ser dito: "Continuamos a levar a cabo uma revisão estratégica dos nossos ativos, nenhuma decisão foi tomada e mantém-se incerto se alguma destas transações irá ocorrer".

Apesar de a companhia de Drahi não fornecer mais detalhes sobre potenciais vendas de ativos, sabe-se que na corrida pela dona da Meo estão a Saudi Telecom, a Warburg Pincus - aliado à Zeno Partners e a António Horta-Osório - e a Iliad, fundada pelo multimilionário Xavier Niel. A oferta mais elevada será mesmo dos sauditas, segundo noticiou a Bloomberg na semana passada.