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Avaliação do Santander no aumento de capital da Oi posta em causa

O departamento do supervisor do mercado de capital brasileiro que propôs à CVM a abertura de um inquérito ao aumento de capital da Oi admite indícios que Bava sabia da aplicação na Rioforte. Mas critica também a avaliação que o Santander fez.

Miguel Baltazar
Negócios 24 de Fevereiro de 2016 às 14:05
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Um total de 19 volumes é quanto tem o processo da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) brasileira, no qual propôs ao conselho do supervisor que avance com a abertura de um inquérito aos accionistas controladores da Oi e à sua gestão na altura do aumento de capital, em 2014, que fazia parte de uma reestruturação societária da operadora.

Na altura, a Oi tinha como presidente executivo Zeinal Bava, que liderou o aumento de capital de 14 mil milhões de reais (cerca de 3,2 mil milhões de euros), que levou à entrada do BTG Pactual, banco brasileiro, como um dos accionistas de referência da operadora. A Andrade Gutierrez, a La Fonte e a PT eram os accionistas controladores da Oi, tal como acontece, ainda hoje.

A Superintendência de Relações com Empresas, que não é um órgão decisor, da CVM propôs a abertura de um inquérito para verificar se houve abuso de poder dos controladores nessa reestruturação societária, nomeadamente se serviu para a Andrade Gutierrez e a La Fonte (do grupo Jereissati) limparem dívidas suas.

Mas há outra questão a ser apurada. Sabia a gestão e os accionistas da Oi da aplicação de quase 900 milhões de euros da PT em títulos da Rioforte que acabaram por não ser pagos?

A Agência Estado, que teve acesso ao processo da SEP, diz que foram conseguidos indícios de que Zeinal Bava sabia do investimento da PT na Rioforte, mas acrescenta que a CVM não conseguiu comprovar a participação directa de Bava ou o seu conhecimento das aplicações, por isso, quer recolher mais provas, escreve o jornal brasileiro.

O processo socorre-se de documentos que fizeram parte da comissão parlamentar de inquérito ao BES, em Portugal, bem como de informações prestadas pela Oi, PT, bancos, auditoras, e CMVM. E acrescenta o jornal brasileiro, citando o processo, que "Bava manteve contacto constante com os principais executivos da PT, Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo, e com o presidente do BEWS, Ricardo Salgado, principal articulador das aplicações". 

Mas o Santander é também visado neste processo. O banco, que fez a avaliação dos activos da PT no âmbito do aumento de capital da Oi, na qual esses activos foram entregues, fez uma avaliação (designada de laudo) que contém falhas graves que comprometeram a análise da oferta pelos investidores, diz a Agência Estado, citando depois o relatório: "o Santander não foi capaz de identificar os graves erros e omissões contidas nas demonstrações financeiras da PT SGPS". Nenhuma das partes quis comentar à Agência Estado o teor do relatório.

A CVM analisará agora o documento da SEP e tomará a decisão se avançará com a abertura de inquérito formal.

Um outro jornal brasileiro, o Valor Económico, já tinha noticiado o processo da SEP que esteve a analisar a operação entre a PT e a Oi desde o anúncio de fusão, em Outubro de 2013, até meados de 2015, quando houve a conversão de acções preferenciais em ordinárias e a migração da Oi para o Novo Mercado. Entretanto, a operação de junção sofreu um revés, em Julho de 2014. Em causa, o facto da PT ter investido 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, empresa do Grupo Espírito Santo (GES) que acabou por entrar em incumprimento e não reembolsou as aplicações feitas pela operadora portuguesa. Uma circunstância que levou os accionistas controladores da Oi a exigirem a revisão do acordo a seu favor.
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