A 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a falência da operadora de telecomunicações Oi, bem como das suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A, após ter falhado dois processos de reestruturação. A decisão, tomada esta segunda-feira, suspende todos os processos judiciais e ações de execução contra as empresas, além de proibir ainda qualquer ato de disposição ou oneração de bens.

"O atual estado de insolvência dos devedores já é um facto público e bem conhecido, reconhecido pelos credores, pelo mercado e pelos prestadores de serviços, de tal forma que a liquidação judicial da empresa é considerada imperativa", lê-se no documento emitido pelo tribunal brasileiro esta segunda-feira. 

O mesmo tribunal ordenou ainda que as empresas, agora declaradas falidas, submetessem à justiça uma lista de credores, que inclua o nome dos mesmos bem como das quantias devidas. No despacho, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirma que a empresa está "tecnicamente falida" devido ao incumprimento de obrigações concursais e extraconcursais, com o grupo a "não apresentar atividade empresarial suficiente" para justificar a sua manutenção. 

Apesar de ter sido declarada falida, o tribunal deu o aval para a continuação provisória das atividades da operadora de telecomunicações, com a gestão a ser realizada por um administrador judicial. A decisão é justificada com a necessidade de evitar colapsos em certos serviços considerados críticos, bem como para garantir a liquidação ordenada dos ativos da empresa. No segundo trimestre do ano, a operadora brasileira tinha cerca de 35 mil milhões de reais (cerca de 5,71 mil milhões de euros) em dívidas. 

A Oi nasceu da fusão de uma série de operadoras no Brasil e, em 2011, entrou no capital da Portugal Telecom com uma participação de cerca de 10% - num acordo com levou a última empresa a ficar com uma posição de 22,38% na operadora de telecomunicações brasileira. As duas empresas ficaram com poderes de nomear administradores de cada uma, numa sinergia que foi evoluindo e culminou na fusão de ambas em 2013. 

No entanto, o acordo acabou por ruir logo no ano seguinte, no seguimento da hecatombe do Grupo Espírito Santo, que deixou uma dívida à PT de quase 900 milhões de euros. Neste contexto, a Oi decidiu vender a PT Portugal à Altice em 2015, mas conseguiu manter os cerca de 10% que tinha na operadora portuguesa, que entretanto mudou o seu nome para Pharol. 

Já em junho deste ano, a Oi deixou de ter qualquer participação no capital social da Pharol, tendo alienado os 9,99% que detinha. A posição da operadora foi adquirida pela Burlington Loan Management DAC, uma sociedade afiliada e aconselhada pela Davidson Kempner European Partners LLP, que passou a deter 19,95% do capital da Pharol. 

(Notícia atualizada às 18h09)