AMT alerta que não arrecadação de taxas pode pôr em causa a sua sustentabilidade

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Ana Paula Vitorino, alertou esta quarta-feira no Parlamento que a não arrecadação, há vários anos, das taxas de regulação das infraestruturas ferroviárias e portuárias  "pode pôr em causa a sustentabilidade financeira" do regulador dos transportes.

 

A responsável salientou a ausência de publicação dos despachos anuais previstos na lei relativos à taxa de regulação das infraestruturas ferroviárias (TRIF) e à taxa de regulação das infraestruturas portuárias (TRIP). A primeira, disse, não é arrecadada desde 2015 e a segunda desde 2017, "o que pode pôr em causa a sustentabilidade financeira da AMT".

No entender de Ana Paula Vitorino, "as taxas deviam ser automaticamente transferidas para o regulador e não estarem dependentes de decisão governamental".

Para a responsável, é necessário "assegurar que o regulador mantém um sistema de autofinanciamento que assegure a sua independência".

Na sua intervenção inicial na comissão de Economia, Ana Paula Vitorino disse que a AMT conta com 48 colaboradores, "o que é insuficiente face à sua vastíssima missão".

Além de pessoas que vão para a reforma, a presidente da AMT salientou que também a administração pública está com dificuldades de fazer recrutamento, razão pela qual "está a chamar os seus funcionários de volta".

"Temos tido algumas baixas", frisou, acrescentando que o regulador tem já preparado o lançamento de mais três concursos e a apostar noutros acordos de cedência.

Questionada pelo deputado do Chega Filipe Melo sobre "custos avultados da AMT", desigdamente com o primeiro encontro das entidades reguladoras que teve lugar este mês, Ana Paula Vitorino negou que o evento tivesse custado 100 mil euros, referindo que teve uma "componente cara, de 35 mil euros, relativa às instalações, streaming, gravações e coffee break". "Toda a gente participou de forma gratuita", disse.

Também relativamente "a almoços de custo elevado", a presidente da AMT afirmou que os seus gastos "representam uma diminuição substancial relativamente ao meu antecessor, provavelmente porque frequento sítios mais modestos e só mesmo em último caso é que faço almoços de trabalho".