AMT pede celeridade nas novas regras para a Uber

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), João Carvalho, salientou esta quarta feira, na apresentação do relatório estatístico sobre os serviços de transporte em táxi, que no que respeita às formas de transporte que concorrem com os táxis, "quanto mais rápido for a clarificação melhor para todos os envolvidos".

 

O regulador do sector dos transportes já elaborou até agora quatro pareceres sobre a actividade das plataformas electrónicas, como a Uber e a Cabify, o último dos quais a pedido do Governo relativamente ao diploma que está em análise na Assembleia da República.

 

Para João Carvalho, "quanto mais célere for a Assembleia da República no campo legislativo mais depressa os utilizadores saberão aquilo que contam".

 

"Esperamos que haja clarificação legislativa célere", afirmou.

 

Sobre o sector do táxi, João Carvalho mostrou-se contra a actual definição de limites ao número de licenças que são atribuídos pelas câmaras municipais através de concurso.

 

"A contingentação é um aspecto que devia merecer uma reflexão alargada", afirmou o presidente da AMT, para quem " contingentação é um princípio que não agrada a ninguém".

 

Em sua opinião, os dados revelados no estudo apresentado esta quarta feira "vão permitir às entidades públicas e a 'stakeholders' uma base de reflexão sobre a contigentação".

 

Esta é uma limitação a que os táxis estão actualmente sujeitos, ao contrário do que o governo pretende definir para as plataformas como a Uber e Cabify como reclamam as associações de taxistas.

 

Como sublinhou, a contingentação é contra as regras da concorrência, tendo ainda efeitos sobre a oferta e sobre  a constituição dos preços.

 

Sobre a actual legislação dos táxis, João Carvalho afirmou também tratar-se de um diploma com bastantes anos e que "merecia ter algumas alterações", tendo em conta as evoluções tecnológicas que existiram e aspectos como a formação académica exigida.