AMT quer associar variável ambiental e pobreza de mobilidade ao fim das portagens

A presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) afirmou esta terça-feira no Parlamento que a abolição de portagens “não pode ser alvo de aplicação direta, em que todos têm isenções independentemente de tudo”, como é o caso de os utilizadores “serem locais ou não” ou os “veículos utilizados serem a combustíveis fosseis ou elétricos”.

Ana Paula Vitorino recordou que há cerca de um ano, na sequência de uma questão semelhante, respondeu não concordar com a abolição de portagens, que teve lugar em janeiro deste ano num conjunto de autoestradas do Interior e Algarve e que no próximo ano será estendida a mais vias.

“Já não existe o conceito de utilizador-pagador, existe o conceito de utilizador-poluidor-pagador”, disse.

“Temos de associar a variável ambiental à introdução ou retirada das portagens. E tem também de se cruzar com a pobreza da mobilidade”, defendeu, acrescentando que “o país não está todo em pobreza de mobilidade”. Como frisou, “temos a faixa litoral que não tem pobreza de mobilidade e temos a faixa interior que tem”, defendendo que “tem de ser diferenciada a política de abolição de portagens”.

Ana Paula Vitorino assumiu ainda a disponibilidade da AMT para fazer um estudo aos impactos da redução das portagens e recomendações sobre onde e como deve ser aplicada, defendendo que esta "não é uma questão só de portagens, mas de onde e como".

"A posição da AMT é que em determinadas zonas do país tem que haver políticas de discriminação positiva, como no Alentejo ou Beira Interior. Deve haver discriminação positiva relativamente a todas as componentes do sistema de transportes", defendeu. "Achamos mal que não sejam utilizadas todas as ferramentas para essa discriminação positiva", afirmou.