Bruxelas autoriza Metro de Lisboa a adjudicar linha violeta ao consórcio da Mota-Engil

A Comissão Europeia autorizou o Metropolitano de Lisboa a avançar com a adjudicação do contrato para a construção e conceção da linha violeta, sob reserva das condições previstas no Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSE), na sequência de uma alteração do consórcio que “evita qualquer distorção causada por subvenções estrangeiras”, anunciou esta terça-feira em comunicado.

“O Metropolitano de Lisboa, enquanto entidade adjudicante, pode agora adjudicar o contrato ao proponente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa”, acrescenta Bruxelas, referindo o consórcio liderado pela Mota-Engil, “desde que todos os compromissos deste consórcio descritos na decisão da Comissão sejam plenamente respeitados”.

Na sequência de uma avaliação preliminar, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada em 5 de novembro de 2025, com base em indicações de que a Portugal CRRC Tangshan, fornecedor de material circulante do consórcio classificado em primeiro lugar no relatório preliminar do júri, poderia ter recebido subvenções estrangeiras que podiam distorcer a concorrência. "A investigação aprofundada confirmou estas conclusões preliminares, revelando que as subvenções em questão tinham efetivamente dado ao consórcio uma vantagem concorrencial desleal, em detrimento de outros proponentes que participaram no concurso e da integridade do mercado interno da UE", refere.

A Comissão adotou agora uma decisão no sentido de aceitar os compromissos assumidos pelo consórcio para substituir a Portugal CRRC pela Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spólka Akcyjna (PESA), "um fabricante polaco de material circulante que não recebeu subvenções estrangeiras que distorcem a concorrência", diz.

"Consequentemente, a Comissão deu a sua aprovação à participação do consórcio no concurso", afirma ainda, acrescentando que "a decisão final de adjudicar o contrato cabe ao Metropolitano de Lisboa". 

Sublinha ainda que esta "é a primeira vez que a Comissão adota uma decisão final sujeita a condições após uma investigação aprofundada em matéria de contratos públicos ao abrigo do RSE".

Este concurso para a construção do metro ligeiro de superfície entre Loures e Odivelas, conhecido por linha violeta, foi lançado em abril de 2025 com um preço-base de 600 milhões de euros, depois do primeiro procedimento ter ficado deserto.

O consócio da Mota-Engil, Zagope e Spie Batignolles apresentou uma proposta no valor de 598,9 milhões de euros.

O concurso destina-se à conceção e construção da infraestrutura do sistema de metro ligeiro e do reordenamento urbano envolvente, assim como ao fornecimento de 12 veículos tipo “light rail vehicle”, e, ainda, à prestação de serviços de manutenção, quer da infraestrutura ferroviária, quer dos veículos pelo prazo de três anos.

A conclusão desta obra está prevista para 2029 e no primeiro ano de operação estima-se que a procura nessa nova linha corresponda a cerca de 9,5 milhões de passageiros.

A linha terá cerca de 11,5 quilómetros de extensão, contará com um total de 17 estações (12 de superfície, 3 subterrâneas e 2 em trincheira) e um parque de material e oficinas de apoio à operação com cerca de 3,9 hectares.