Empresários dos Açores pedem rápida normalização do fluxo de mercadorias por via marítima

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) pediu esta quarta-feira uma "intervenção urgente" do Governo Regional junto da República, para uma "rápida normalização" do fluxo de mercadorias por via marítima com destino à região.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria alerta para "os constrangimentos que se estão a registar no Terminal de Contentores do Porto de Leixões, decorrentes da implementação do novo sistema nacional de gestão alfandegária (SiMTeM), que estão a condicionar o envio de mercadorias com destino à Região Autónoma dos Açores".

Segundo a CCIPD, "as disfunções no processo de desalfandegamento provocaram a acumulação de contentores de importação sem autorização de saída", levando à interrupção da receção de contentores a partir de terça-feira, situação que afeta diretamente o abastecimento regional.

Atendendo à dependência estrutural dos Açores do transporte marítimo, a direção da associação empresarial considera a situação "particularmente grave".

Na nota, a CCIPD apela ao Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) "para uma intervenção urgente junto do Governo da República e das entidades competentes, de forma a garantir a rápida normalização do fluxo de mercadorias com destino à região".

A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou, na terça-feira, para um "caos logístico" no porto de Leixões devido a um novo sistema aduaneiro, tendo a concessionária Yilport interrompido receções de contentores para exportação e os despachantes pedido medidas transitórias.

Também na terça-feira, o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa, esclareceu que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a trabalhar "em conjunto com os operadores portuários e económicos" para resolver a "aglomeração de contentores" no Porto de Leixões.

"Perante a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da AT e dos operadores, verifica-se uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões", admitiu o ministério, que garante que a AT "já ativou no Porto de Leixões o plano de continuidade divulgado através do Ofício Circulado 16061/2025, de 20 de outubro (...), continuando a trabalhar em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar a atividade neste porto em particular".

O Ministério das Finanças, que tutela a AT, esclareceu à Lusa que a aplicação do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM) esteve previsto para 21 de outubro, mas que, "na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema", foi decidido que deveria "ocorrer de forma faseada".

Em 05 de dezembro, a APAT já tinha pedido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, que visa a harmonização dos procedimentos do setor aduaneiro com a Europa.