Empresas de transportes com benefícios fiscais nos combustíveis

As empresas de transportes terão benefícios fiscais na factura com combustíveis. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, está prevista uma autorização legislativa para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O documento refere que "os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada".

A medida surge num ano em que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar em seis cêntimos, tanto na gasolina como no gasóleo. Apesar deste aumento, o ministro das Finanças admitiu que se o petróleo subir, o Governo está disponível para aliviar a tributação.