Programa de incentivo aos transportes públicos recebe 449,20 milhões em 2026 das receitas de CO2

O programa de incentivo ao transporte público de passageiros vai receber, em 2026, através do Fundo Ambiental, 449,20 milhões de euros, das receitas que resultam do adicionamento sobre as emissões de CO2, segundo uma portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República.

"De modo a possibilitar um reforço das políticas de promoção do transporte público por parte das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, é fixado, para 2026, que o montante das receitas que resultam do adicionamento sobre as emissões de CO2 (...)  a consignar ao Fundo Ambiental para o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros (Incentiva+TP) é de 449,20 milhões de euros", refere o diploma, cujos efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2026.

O Incentiva+TP resultou da fusão do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransp) e das verbas extraordinárias alocadas ao financiamento dos transportes (extra-PART).

O montante corresponde a uma percentagem entre 50% e 70% das que resultaram do adicionamento sobre as emissões de CO2, calculada face ao ano n - 2 em que vigora o apoio (2024, neste caso), à luz da lei, a qual estipula ainda que, em caso de imposição de obrigações tarifárias por parte do Governo, designadamente o congelamento do preço dos títulos de transporte, a percentagem a fixar tem de refletir essa obrigação.

As verbas a transferir para as áreas metropolitanas (AM) e comunidades intermunicipais (CIM) não podem resultar num montante inferior ao do ano anterior, atualizado tendo em conta a taxa de atualização tarifária (TAT) prevista para cada ano nem num montante superior ao que resulta da aplicação da TAT acrescido de 5 %.

O valor do Programa Incentiva+TP em 2025 foi de 439,19 milhões de euros e a TAT fixada para 2026 é de 2,28 %, pelo que o valor a transferir para as AM e CIM, considerando a TAT, é assim de 449,20 milhões de euros, ou seja, sensivelmente mais 10 milhões de euros.