Caderno de encargos da TAP "parece tudo e o seu contrário", diz SPAC

O caderno de encargos foi publicado em Diário da República e os interessados na compra de uma posição minoritária na TAP podem começar a analisar a companhia aérea, preparando as suas propostas. O Governo definiu um total de 11 critérios para a seleção de propostas. O preço é o critério que se destaca, mas há mais. 

Entrevistado pelo Negócios no NOW, o vice-presidente do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) lamenta o facto de não terem sido ouvidos para a elaboração deste caderno de encargos e avança que o sindicato tentou "ser recebido pelo ministro das Infraestruturas, infelizmente ainda não houve agenda. Tentaram dar uma audiência, mas ao nível de assessores, enfim, nós também temos assessores no sindicato e achamos que os órgãos eleitos devem ser recebidos pelos órgãos eleitos, o que ainda não aconteceu, mas esperamos que possa acontecer num futuro próximo".

Sobre o caderno de encargos, Frederico Saraiva de Almeida afirma que o SPAC ainda está a ler "com atenção os 38 artigos". No entanto, acrescenta que "nos parece tudo e o seu contrário. Tem muita arbitrariedade no futuro imediato e, portanto, muito dependente da decisão política, da decisão do momento".

"Da análise que fizemos, consideramos que temos oportunidades e aspetos positivos, desde logo a manutenção da contratação coletiva e, portanto, o respeito pelos acordos da empresa que estão vigentes, mas temos também alguns aspetos que consideramos menos positivos ou que podem trazer algum risco para a companhia, nomeadamente há uma centralização muito grande na Parpública e no Governo de todo o processo, não se vê em um lado nenhum a participação institucional dos trabalhadores, seja dos sindicatos, a Comissão de Trabalhadores, não conseguimos ler isso em um lado nenhum", refere.

Além disso, acrescenta Frederico Saraiva de Almeida, "para um futuro que se prevê de privatização do total capital da empresa, não vimos já aqui a garantia da manutenção da sede, da manutenção das matrículas portuguesas e, portanto, tudo isto nos leva a pensar que temos que estar bastante atentos a estes aspetos, porque pode haver o perigo de deslocalização e, portanto, no limite, limitar a receita que o Estado possa ter depois, através dos impostos que a empresa gera".

Uma outra crítica que o SPAC aponta é a "pouca articulação a nível político entre aquilo que é a privatização da TAP e a infraestrutura aeronáutica em Portugal, nomeadamente do aeroporto de Lisboa, que como todos sabemos está extremamente limitado e portanto impede e tem impedido a empresa de crescer".

Sobre o possível comprador de parte da TAP, Frederico Saraiva de Almeida garante que o sindicato "não tem preferência por nenhum comprador em específico". "Nós dizemos há bastante tempo a respeito das privatizações que se devem cumprir um conjunto de idoneidades: a idoneidade financeira, a idoneidade técnica e acrescentamos sempre um conceito do que chamamos uma idoneidade laboral, ou seja, capacidade de diálogo com os trabalhadores, neste caso com os sindicatos", rematou.