Governo dos Açores avança com novo processo de privatização da Azores Airlines

O Governo dos Açores anunciou esta quarrta-feira que vai dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular, decisão que resulta da "experiência adquirida no procedimento anterior".

"O Governo dos Açores aprovou hoje uma resolução a dar orientações ao conselho de administração da SATA Holding SA para dar início a um novo procedimento de negociação particular com vista à alienação da maioria do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines", revelou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, na Horta.

Duarte Freitas lembrou que a venda da companhia aérea não foi realizada no processo anterior por "não ter sido possível assegurar uma decisão compatível com o interesse público regional".

"A decisão agora tomada resulta de uma avaliação responsável da experiência adquirida no procedimento anterior e traduz um ajustamento do modelo adotado, com o objetivo de garantir a concretização do processo dentro dos prazos estabelecidos", reforçou.

O titular da pasta das Finanças no Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) adiantou que a administração da SATA vai agora apresentar ao Conselho do Governo uma proposta de caderno de encargos, que vai ter de assegurar os "direitos dos trabalhadores" e a manutenção dos postos do trabalho.

Segundo disse, outra das "balizas" do futuro caderno de encargos é a "salvaguarda dos interesses estratégicos da região" e a "continuidade das ligações aéreas essenciais".

"Desejámos que existam interessados. Desejámos que este processo seja concluído com êxito. Desejamos que o trabalho que já foi feito, nomeadamente na clarificação do ativo, possa ser uma mais-valia para o novo processo", realçou.

A novo procedimento de alienação vai ter um "supervisor independente", que será o professor universitário Augusto Mateus, que já tinha sido presidente do júri do concurso do anterior processo de privatização.

Vai ser nomeada, também, uma Comissão Especial de Acompanhamento, que será constituída pelos mesmos elementos que integraram a comissão que acompanhou o anterior procedimento: os professores universitários João Teixeira e Teresa Tiago e o economista António Maio.

Duarte Freitas defendeu que a "adoção da modalidade de negociação direta visa assegurar maior eficiência e agilidade", já que a privatização vai ter de ser concluída até ao final do ano.

"O Governo [Regional], com esta resolução, também dá nota pública do empenho que é preciso ter na celeridade deste processo com este novo procedimento", assinalou.

O Conselho do Governo Regional autorizou, também, a celebração de um contrato-programa com o Teatro Micaelense no valor de 850 mil euros para assegurar o funcionamento daquele equipamento durante este ano.

O Governo Regional decidiu encerrar a anterior privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava "riscos inaceitáveis", um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação, segundo revelou a agência Lusa em 06 de março.

O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.

A privatização da Azores Airlines vai ter de ficar concluída até ao final do ano, segundo decisão da Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).