Governo quer receber mais dinheiro da ANA na partilha de receitas

O Governo alterou a forma de calcular a receita que a ANA – Aeroportos tem de partilhar com o Estado, avança esta segunda-feira o Público. O valor a partilhar passou a incluir receita consolidada e as receitas da Portway, a empresa de assistência em terra do grupo, o que se traduz num aumento de receita para o Estado português.

O relatório e contas de 2024 da ANA revela que, por indicação do Estado, "o valor a partilhar passou a incluir a receita consolidada, sendo o valor dos incentivos ao tráfego [calculados como perdas] expurgados das receitas brutas". Além disso, incluiu-se também "as parcelas das receitas da Portway" e foi "ajustado o impacto dos incentivos ao tráfego". A nova fórmula foi aplicada às receitas de 2024.

O Governo estima que a medida tenha um impacto de 1,98 milhões de euros a três anos (766 mil euros de 2024, 663 mil de 2023 e 558 mil de 2022). Segundo o documento da ANA, a empresa terá de entregar este ano, somando a quantia adicional devido a esta nova fórmula de cálculo, 14,8 milhões de euros ao Estado em partilha de receitas, referentes a 2024.