Sindicato critica concurso do handling, com trabalhadores a perder direitos com mudança de empresa

O concurso que decretou a mudança de empresas do handling nos aeroportos de Portugal continental vincula a perda de direitos dos trabalhadores, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA). De acordo com esta entidade, "a ANAC comunicou aos concorrentes que 'não há transmissão de atividade', 'não há transmissão de trabalhadores', bem como 'não é aplicável o Acordo de Empresa do prestador anterior [SPdH]'".

Isto significa que, para os trabalhadores que pretendam integrar a empresa que deverá assumir a assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a antiguidade que tenham nos postos de trabalho atuais não passa para a nova empresa. E o Acordo de Empresa que tinham assinado com a ex-Groundforce também não passa para a nova empresa.

O sindicato lembra que "a decisão administrativa de atribuição das licenças de handling tem impacto direto e relevante sobre os interesses coletivos e laborais dos trabalhadores representados, nomeadamente quanto à manutenção dos postos de trabalho, continuidade de vínculos contratuais, aplicação de convenções coletivas de trabalho e estabilidade das condições laborais".

A entidade presidida por José Sousa sustenta, em comunicado, que é "absolutamente vergonhoso que o Governo permita a abertura de um procedimento concursal nestes termos, sem transmissão de estabelecimento, sem Acordo de Empresa, absolutamente ideológico e liberal, com potenciais consequências gravíssimas para o funcionamento das operações aeroportuárias".

Neste momento, a Menzies emprega cerca de dois mil trabalhadores, sendo que os acordos assinados entre a SPdH e a TAP salvaguardam 70% dos trabalhadores do handling em Lisboa e 40% no Porto. Com o objetivo de assegurar os postos de trabalho e os direitos de todos os trabalhadores, o SITAVA sustenta que não vai abdicar de "concretizar um acordo semelhante ao que assinámos com a TAP e a SPdH em 26 de dezembro".

A partir de 19 de maio, o consórcio Clece/South, em que parte pertence ao grupo ACS de Florentino Pérez e outra parte ao grupo IAG, tem de assegurar "capacidade operacional para um mínimo de 3.200 movimentos por semana tipo e 150.000 movimentos por ano, no conjunto dos três aeroportos" nacionais.

O SITAVA admite ainda que se reserva ao "direito de recorrer aos meios jurisdicionais administrativos e judiciais adequados, incluindo a impugnação do ato final de adjudicação e a adoção das providências cautelares que se mostrem necessárias à tutela efetiva dos interesses coletivos dos trabalhadores que representa".

De recordar que a Menzies admitiu ter avançado em tribunal com uma providência cautelar para contestar o processo de atribuição de licenças do handling.