A Menzies avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no âmbito do concurso de handling, ganho pelo consórcio Clece/South. A empresa que tem assegurado a assistência nos aeroportos portugueses está a contestar a estrutura e a forma como o concurso foi promovido pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Em comunicado, a empresa de handling, detida na sua minoria pela TAP, detalha que “está ação judicial visa assegurar que o processo cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final”.

“A Menzies discorda do desenho do processo concursal e da forma como o mesmo foi conduzido, que, no entendimento da empresa, não reflete adequadamente a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego”, indica na missiva emitida esta terça-feira, 17 de março.

A empresa admite ainda preocupação por a ANAC “não ter estabelecido um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego”. A Menzies tem atualmente cerca de dois mil trabalhadores, enquanto a empresa de handling do grupo IAG está em processo de contratação, uma vez que está previsto assumir as operações de assistência a partir de 19 de maio.

A empresa alerta ainda que “a ausência de um período de transição devidamente estruturado aumenta significativamente o risco de disrupção operacional” e que sem a transição entre operadores a decorrer de forma suave, “existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias”, especialmente quando se aproxima a época de verão. 

“No entendimento da Menzies Aviation, a proposta apresentada levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego. O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos. Sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática”, sustenta a firma. 

Por a Clece/South ser uma empresa recente no mercado português, e sem particular conhecimento do mesmo e das suas infraestruturas, a empresa que perdeu o concurso atira de “qualquer insuficiência poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e uma deterioração da experiência de partida e chegada”.

“Qualquer disrupção ou transição mal gerida poderá gerar incerteza em torno do emprego e exercer pressão sobre uma força de trabalho altamente especializada que sustenta o sistema de aviação português. A proteção destas competências constitui, por isso, também uma questão de interesse nacional, tendo em conta a importância do setor para o turismo, a conectividade e a economia em geral”, destaca. 

A Menzies, que nasceu em Portugal após a aquisição da maioria do capital da SPdH, também conhecida por ex-Groundforce, esclarece que “esta ação judicial visa exclusivamente assegurar que a decisão final garanta comprovada resiliência operacional, segurança e conformidade com as melhores práticas internacionais, protegendo simultaneamente os trabalhadores, a qualidade do serviço prestado aos passageiros e a estabilidade e previsibilidade do setor”.

Mesmo com esta providência cautelar, a empresa de handling admite estar disponível para “colaborar de forma construtiva com as autoridades competentes no reforço da segurança, estabilidade e da qualidade do serviço nos aeroportos portugueses”.