Tudo depende da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa sobre o requerimento que a companhia brasileira Azul apresentou: caso a insolvência da TAP SGPS for considerada culposa, gestores e administradores da TAP, atuais e antigos, podem sofrer fortes penalizações, incluindo perda de património próprio ou até pena de prisão.

É o que avança esta terça-feira o Diário de Notícias, dando como exemnplo os ex-CEO Ramiro Sequeira e Christine Ourmiére-Widener, o atual CEO, Luís Rodrigues, e o administrador financeiro Gonçalo Pires, que arriscam o próprio património ou mesmo pena de prisão em caso de processo criminal.

A Azul está a tentar travar um processo em tribunal contra a TAP por considerar que esta orquestrou desde 2021 um plano para manter a SGPS viva artificialmente , enquanto tirava da holding os ativos que tinham valor, de modo a evitar o pagamento de mais de 180 milhões à Azul.

O jornal indica, citando o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que, caso sejam considerados culpados, os administradores da TAP podem ser condenados a "indemnizarem os credores do devedor declarado insolvente até ao montante máximo dos crédios não satisfeitos", incluindo com os próprios patrimónios. A pena pode ser agravada caso seja aberto um processo criminal por insolvência dolosa, que pode resultar em pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.