O Governo prepara-se para atribuir à ANA poderes e prerrogativas de autoridade para a remoção de aeronaves estacionadas nos aeroportos que gere e para declarar o seu abandono e perda a favor do Estado. No projeto de decreto-lei a que o Negócios teve acesso, o Executivo explica a intenção com "uma realidade cada vez mais premente nas infraestruturas aeroportuárias, a qual afeta o seu normal funcionamento em termos operacionais, pondo em causa a segurança das próprias infraestruturas aeroportuárias".