O Governo disse esta segunda-feira que a análise do relatório das consultas entregue em julho pela ANA “confirma que as especificações mínimas do novo aeroporto de Lisboa necessitam de atualização", refletindo as tendências atuais do setor da aviação e o consenso das entidades consultadas.

O Governo, através dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, disponibilizou esta segunda-feira o sumário executivo do relatório das consultas aos "stakeholders" relativo ao novo aeroporto de Lisboa, bem como a resposta formal enviada à concessionária.

O relatório de consultas, entregue pela ANA ao Governo, reúne os contributos prestados pelas entidades consultadas, com especial enfoque nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos "stakeholders" e na evolução das taxas aeroportuárias.

Na carta enviada à concessionária, o Governo “confirma a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no contrato de concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação”.

Numa nota divulgada, o Executivo  diz que “da análise do relatório resulta que existe um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações a introduzir”, sendo que “a maioria das propostas de alteração apresentadas pela concessionária, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual”. A título de exemplo, destaca “a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé”.

Por outro lado, “foram identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional”, diz.

Enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a concessionária que considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o relatório ambiental e o relatório técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas.

Este relatório das consultas é o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao novo aeroporto de Lisboa, cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.

No processo de auscultação foram consultadas mais de 100 entidades, entre os quais os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.

O Governo diz que “continuará a acompanhar de forma próxima e permanente o desenvolvimento do projeto, assegurando que todas as etapas decorrem dentro dos prazos contratualmente definidos”, salientando que o próximo marco do processo será a entrega do relatório ambiental, prevista para janeiro de 2026.