Governo tira "slots" à ANA por pressão de Bruxelas
O Governo vai abrir um concurso público para retirar a gestão das faixas horárias ("slots") dos aeroportos portugueses de uma entidade que está na esfera da ANA. Portugal já foi condenado pela justiça europeia e está a ser ameaçado com multas se não agir.
24 de Setembro de 2017 às 22:20
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A gestão das faixas horárias de vários aeroportos portugueses – designadas de "slots" – vai sair da Comissão Coordenadora de Slots, que funciona na esfera da gestora aeroportuária nacional, a ANA. O Governo já preparou um decreto-lei em que estabelece que a gestão das faixas horárias, considerada "serviço público", deve ser entregue a "associações de direito privado sem fins lucrativos" com conhecimento do sector. O diploma irá ser colocado em consulta pública.
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