A gestão das faixas horárias de vários aeroportos portugueses – designadas de "slots" – vai sair da Comissão Coordenadora de Slots, que funciona na esfera da gestora aeroportuária nacional, a ANA. O Governo já preparou um decreto-lei em que estabelece que a gestão das faixas horárias, considerada "serviço público", deve ser entregue a "associações de direito privado sem fins lucrativos" com conhecimento do sector. O diploma irá ser colocado em consulta pública.