O Estado vai assinar com o consórcio Gateway no dia 24 de Junho o contrato de venda de 61% da TAP, o qual, para entrar em vigor, apenas depende da obtenção das autorizações dos reguladores. Este instrumento é, do ponto de vista da vinculação do Estado ao negócio, mais forte do que um contrato-promessa. De acordo com especialistas em direito público contactados pelo Negócios, o contrato de venda significa a formalização da alienação, a qual, assim que se verificar o cumprimento das condições previstas, produzirá automaticamente efeitos.