Governo remete informação sobre privatização da TAP para o Tribunal de Contas
O Governo pretende enviar ao Tribunal de Contas a informação relativa à privatização da TAP, ainda que o mesmo não o exija, avançou Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Obras Públicas.
Fonte oficial da Economia esclareceu ao Negócios que esta, não sendo obrigatória, “é uma questão de boas práticas”.
O Governo só seria obrigado a enviar esta informação para o Tribunal de Contas se representasse alguma despesa. No entanto, o Executivo pretende enviá-la, mesmo garantindo que a operação não acarretará nenhuma despesa para Estado, acrescentou a mesma fonte.
A Parpública está a analisar a proposta vinculativa da Synergy Aerospace, entregue na passada sexta-feira. O Negócios sabe que a mesma está na TAP para avaliação técnica. O accionista tem um prazo de até cinco dias úteis para realizar um relatório.
Sérgio Monteiro (na foto), em conselho de ministros, no dia em que aprovou o contrato de concessão dos aeroportos, não quis falar sobre a venda d TAP, respondendo apenas às acusações da oposição de falta de transparência do processo.
O secretário dos Transportes foi dizendo que “tratámos a TAP de uma forma diferente de outros processos de privatização”. O mesmo governante referiu que o acordo de parceria estratégica da TAP permitirá “alargar a sua base de actuação para o Médio Oriente e o seu plano estratégico será acompanhado por comissões especiais de avaliação”.
O Governo deverá decidir se vende ou não a TAP ao grupo Synergy no conselho de ministros do próximo dia 20 de Dezembro. Contudo, Luís Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, disse desconhecer a agenda dos próximos conselhos de ministros, até ao final do ano.