As instalações da TAP e um escritório de advogados em Lisboa estão a ser alvo de buscas por parte do Ministério Público. Estão a ser investigados, no âmbito de um inquérito do DIAP de Lisboa, "factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP". 

O Negócios sabe que estas buscas dizem respeito à indemnização atribuída à ex-administradora Alexandra Reis, que saiu da TAP em fevereiro de 2022 após receber uma indemnização de 500 mil euros. Um ano depois, a antiga gestora devolveu 266 mil euros à empresa, sendo que um relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considerou que a indemnização era ilegal por violar as regras aplicáveis a gestores públicos, determinando a devolução de 450 mil euros.

De recordar que esta indemnização polémica gerou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que incidiu na gestão política da TAP entre 2020 e 2022. De recordar que, na sequência das conclusões, a presidente executiva e o "chairman" da TAP, Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, foram demitidos pelo Governo, que alegou justa causa.

Em resposta ao Negócios, a TAP afirma que "não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações".

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou, através de comunicado, que a investigação se deve ao "processo de atribuição, por parte da TAP, de uma indemnização de 500 mil euros a uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da companhia aérea, na sequência da sua cessação de funções". Na mesma nota, a entidade dá conta da existência de "fortes indícios de que foram violadas diversas disposições legais".  

Segundo comunicado do Ministério Público, as buscas estendem-se a "pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo". Esta busca em específico diz respeito à troca de comunicações, nomeadamente de e-mails ou outra no formato eletrónico, trocada entre o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que deu luz verde à indemnização através de WhatsApp, o Secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes e os ex-chefes de gabinete, sobre o pagamento dos 500 mil euros.

A entidade adianta que estão em causa "suspeitas da eventual prática de crimes de crimes de administração danosa, de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de participação económica em negócio e de abuso de poder".

Estas buscas, que visam a apreensão de documentos, estão a ser realizadas por procuradores da República e pelo juiz de instrução, sendo coadjuvados por inspetores da Polícia Judiciária.

Segundo a PJ, que deu o nome de Operação 'Cheque In' a esta investigação, confirmou o cumprimento de "três mandados de busca e apreensão e de pesquisa informática em instalações de uma companhia aérea e num escritório de advogados", que já se saber ser a Sociedade Rebelo de Sousa.