A TAP chegou a acordo para vender os 49,9% da Serviços Portugueses de Handling (SPdH) à Menzies. Este acordo celebrado com a Menzies chegou depois do Governo ter prorrogado as atuais licenças de assistência em escala (handling), que pertencem à Menzies, até 25 de outubro.

"A TAP informa que celebrou com a Menzies Aviation e com a SPdH os contratos relativos à alienação à Menzies da totalidade da participação detida pela TAP no capital social da SPdH (49,9%) e à continuidade da prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal/Porto Santo", lê-se em comunicado emitido pela companhia aérea.

A companhia portuguesa já tinha notificado a Menzies do exercício de "put option" em dezembro do ano passado, mas o acordo só agora foi fechado, cinco meses depois da notificação ter sido efetuada. No relatório integrado de 2025, a TAP admitia que no acordo parassocial celebrado entre as duas partes "ficou expressamente prevista uma opção de venda, nos termos da qual a Menzies se comprometeu, irrevogavelmente, a comprar a participação social que a TAP detém na SPdH". 

Com negócio feito, a transação está ainda "sujeita ao cumprimento das condições suspensivas, designadamente à obtenção das autorizações regulatórias necessárias". Assim, esta venda ainda terá de passar pelo crivo da Autoridade da Concorrência. 

"A celebração dos contratos constitui um passo determinante para a efetiva transmissão da participação social da TAP na SPdH, permitindo a concretização da operação de desinvestimento e o reforço do foco da companhia no seu negócio principal de aviação, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito da decisão da Comissão Europeia que aprovou o plano de reestruturação do grupo TAP", indica a companhia.

Na mesma mensagem, a companhia liderada por Luís Rodrigues indica que esta venda também permite "assegurar um quadro de estabilidade e previsibilidade na prestação dos serviços de handling aeroportuário à TAP, independentemente do resultado final do concurso para a atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5 nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, salvaguardando a continuidade operacional da companhia num período particularmente relevante, quer no contexto do processo de desinvestimento da SPdH, quer no âmbito do processo de privatização da TAP atualmente em curso". Ou seja, a Menzies vai continuar a tratar do "handling" da companhia portuguesa.

A TAP evidencia ainda a conclusão das alienações previstas na reestruturação, que foi estendida até 30 de junho deste ano. "Com a conclusão desta transação e com a conclusão do processo do concurso público para a alienação da participação da TAP na Cateringpor, que se encontra igualmente em fase final, ficarão assim cumpridas, pela TAP, as condições" definidas pela Comissão Europeia. De recordar que a TAP teve de devolver 24,99 milhões de euros ao Estado português por ter falhado a venda da Cateringpor e da SPdH até 31 de dezembro do ano passado, como tinha ficado definido em Bruxelas.

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