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UTAO: Programa de Estabilidade parece apontar para antecipação de encargos previstos com a TAP

"O Programa de Estabilidade para o período de 2021 a 2025 dado a conhecer pelo MF [Ministério das Finanças] faz menção pontual à TAP, mais precisamente em duas passagens", sublinha a UTAO.

Lusa 25 de Abril de 2021 às 09:34
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o Programa de Estabilidade 2021-2025 "parece apontar para a antecipação e redução de encargos previstos com a TAP", face às linhas gerais do plano de reestruturação anteriormente apresentado.

Esta informação consta da apreciação do Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25) realizada pela UTAO, a que a Lusa teve acesso.

"O PE/2021--25 parece apontar para a antecipação e a redução de encargos previstos com a TAP, quando comparado com as linhas gerais do plano de restruturação anteriormente apresentado", refere o documento.

O Programa de Estabilidade, nota a UTAO, reporta "o impacto incremental no saldo orçamental das medidas de políticas invariantes para o horizonte de 2021 a 2025", onde está incluída uma medida referente à TAP.

O Ministério das Finanças "classifica esta medida como se tratando de uma medida de política invariante, a adotar, temporária e com impacto na despesa".

A classificação como medida de política invariante "advém do anúncio em dezembro por parte do Governo referente ao processo de reestruturação e respetivas necessidades financeiras da TAP para os próximos anos", prossegue a UTAO.

"O PE/2021-25 estima que o impacto da medida de apoio à TAP no período de 2021 a 2025 perfaça o montante de 1.770 milhões de euros, a repartir pelos anos de 2021 e 2022 apenas (970 milhões de euros e 800 milhões de euros, respetivamente)", aponta.

De acordo com a UTAO, "estes dados apontam para a antecipação e a redução das necessidades de financiamento previstas para a TAP quando comparados com as linhas gerais do plano de restruturação anteriormente apresentado".

Por um lado, "o valor total do impacto no saldo orçamental de 1.770 milhões de euros previsto no PE/2021--25 situa-se abaixo do limite inferior (2.214 milhões de euros) das necessidades financeiras da TAP anteriormente indicadas no plano de reestruturação".

Além disso, "apesar do valor previsto para 2021 (970 milhões de euros) coincidir com o limite inferior indicado para este ano na referida apresentação, os impactos para os restantes anos do horizonte temporal são distintos".

Para 2022, o Programa de Estabilidade reporta um impacto de 800 milhões de euros, "superior a qualquer um dos limites indicado no plano de reestruturação (473 milhões de euros e 503 milhões de euros), sendo que nos restantes anos (2023 a 2025) não se estima qualquer impacto, o que contrasta com a quantificação de apoios previstos para os anos de 2022 e 2023", salienta a UTAO.

Na sua apreciação ao PE/2021-25, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta que o relatório "faz referências pontuais à TAP".

"O Programa de Estabilidade para o período de 2021 a 2025 dado a conhecer pelo MF [Ministério das Finanças] faz menção pontual à TAP, mais precisamente em duas passagens", sublinha a UTAO.

A primeira, onde inclui o apoio concedido à TAP em 2020 nas despesas com medidas de política covid-19,"ou seja, as medidas de 'combate à pandemia e ao apoio ao emprego e ao rendimento', que segundo o MF deram um contributo negativo de 2,7% para o saldo orçamental de 2020".

Neste ponto, o Ministério das Finanças "classifica, pois, o apoio concedido à TAP como medida covid-19, sendo que a UTAO não acompanha este entendimento".

Na segunda passagem, a TAP vem referida nas medidas invariantes, onde é apresentada a quantificação do impacto do saldo orçamental da despesa com o apoio à transportadora aérea portuguesa "para o horizonte temporal" do documento, ou seja, 2025.

"Curiosamente, este quadro prevê que os apoios públicos a adotar para a TAP se esgotem em 2022, quando a apresentação da tutela setorial e do secretário de Estado do Tesouro (...) prevê necessidades de financiamento por parte de entidades externas ao grupo TAP até 2024", salienta.
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