Concorrência pede mexidas nas regras dos terminais rodoviários
Autoridade da Concorrência recomenda limites ao prazo de vigência das autorizações de acesso a interfaces e terminais rodoviários de passageiros e um travão às renovações, bem como regras para a caducidade caso a capacidade atribuída não esteja a ser usada.
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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu, no verão, haver indícios de decisões não fundamentadas de recusa de acesso de operadores a terminais rodoviários de passageiros mesmo quando existe capacidade disponível e remeteu o processo para a Autoridade da Concorrência (AdC). E a resposta acaba por chegar através de um parecer, recém-publicado, ao projeto de regulamento que estabelece o conteúdo mínimo dos regulamentos de interfaces e terminais rodoviários, que esteve em consulta pública até ao dia 3.
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