pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Condenação à Scania abre nova janela de protesto no cartel dos camiões

A multa da Comissão Europeia à Scania só aconteceu em setembro de 2017, o que leva a que haja mais tempo para as lesadas reclamarem do cartel dos camiões.

07 de Agosto de 2019 às 22:15
  • Partilhar artigo
  • ...

A condenação pelo cartel dos camiões foi anunciada por Bruxelas em julho de 2016, e é face a essa data que os escritórios de advogados trabalharam para precaver a prescrição para o pedido de ações indemnizatórias. Três anos é o prazo estipulado no Código Civil português e é contado a partir do momento em que se considera que a ilegalidade foi do conhecimento dos lesados. Neste caso seria a partir do momento em que a Comissão Europeia divulgou as conclusões da investigação e a condenação do primeiro grupo de fabricantes de camiões. E é este que conta, na medida em que estes casos ainda não podem ser enquadrados, em termos de prazos de prescrição, na nova lei da aplicação privada das regras da concorrência (mais conhecida pela terminologia anglo-saxónica "private enforcement"), que fixou esse prazo, agora, em cinco anos.

Ver comentários
Publicidade
C•Studio