A CP – Comboios de Portugal vai deixar de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos, anunciou a empresa pública esta quinta-feira em comunicado.

Segundo explica, a decisão “resulta da aplicação das regras europeias do sistema de contas nacionais, definidas pelo Eurostat, segundo as quais uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias”. Com esta reclassificação, acrescenta, “as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas, e deixa de contar diretamente para o défice público”.

Na nota divulgada, a empresa salienta que o novo enquadramento jurídico institucional “permite reduzir a aplicação de regras orçamentais mais estritas, reforçando a sua autonomia financeira e de gestão”, representando “uma adaptação do modelo organizacional da CP a uma lógica mais próxima da gestão empresarial, conferindo maior autonomia e agilidade na tomada de decisões”.

Assim, diz ainda, “em 2027 a CP passa a dispor de melhores condições para planear e executar investimentos estratégicos, designadamente na renovação e modernização da frota, no reforço da fiabilidade do serviço e na melhoria da qualidade da oferta aos clientes”.

“A saída do perímetro do Estado traduz-se, assim, num reforço da responsabilidade da gestão da CP e num sinal de confiança na maturidade e na capacidade da empresa para operar num modelo mais moderno, eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário, incluindo em contexto europeu”, frisa ainda a operadora.

A CP mantém-se, contudo, no Setor Empresarial do Estado (SEE), continuando “sujeita a obrigações e mecanismos de transparência, supervisão e controlo aplicáveis ao setor”, afirma, garantindo que esta alteração ”não afeta a prestação do serviço público ferroviário, que se mantém plenamente assegurada, continuando as obrigações de serviço público a ser definidas, reguladas e garantidas pelo Estado através do contrato de serviço público, bem como dos mecanismos de supervisão e regulação aplicáveis ao SEE”.

Com a liberalização do setor ferroviário, a CP garante que “terá melhores condições para trabalhar em mercados concorrenciais, nomeadamente no serviço de alta velocidade”, mantendo-se ao mesmo tempo “uma empresa pública ao serviço do país”, agora com maior autonomia.

Citado na nota divulgada, Pedro Moreira, presidente da CP, assegura que a missão da empresa “permanece inalterada, alterando-se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público”, e lembra que a operadora "tem conseguido atingir resultados positivos nos últimos anos".