Os estaleiros navais da Mitrena, atualmente concessionados à Lisnave, passaram para as mãos da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), de acordo com o decreto-lei publicado sexta-feira em Diário da República.

Os estaleiros, que tinham até agora tutela do Ministério da Economia, passam para a APSS, que será assim responsável pelo lançamento do concurso público para a nova concessão, que tem início em 2027. Além da Lisnave, também a Martifer e Mário Ferreira já se mostraram interessados.

“Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das finanças e das infraestruturas, em nome do Estado português, cedem a sua posição contratual de concedente à APSS, devendo proceder, no prazo de 60 dias, à modificação do contrato de concessão da conceção e projeto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena”, diz o diploma. Este determina ainda que “a APSS deve elaborar um plano e proposta de desenvolvimento da área de domínio público do atual estaleiro da Mitrena, devidamente fundamentados, os quais devem ser submetidos à apreciação da tutela setorial no prazo de seis meses”.

O Governo salienta que o estaleiro, que está concessionado à Lisnave desde 1997, “tem-se afirmado como uma referência técnica no mercado global de manutenção naval, consolidando a sua posição como um dos maiores estaleiros do Atlântico Norte”, com “capacidade de servir os maiores navios do mundo e os mais importantes armadores internacionais”, empregando diretamente cerca de dois mil trabalhadores.

O Executivo, que já disse pretender lançar ainda este ano o concurso para a nova concessão, salienta ainda “o elevado potencial da área do estaleiro da Mitrena na diversificação e desenvolvimento de atividades conexas ou complementares, atentas as suas condições únicas para acolher atividades como o desmantelamento ecológico de navios e a construção de embarcações técnicas avançadas e plataformas/componentes para parques eólicos 'offshore', configura uma excelente oportunidade para atrair novos e diversos operadores económicos, impulsionando o surgimento de outras áreas de negócios”.

“A transferência da posição de concedente do contrato de concessão do estaleiro da Mitrena para a APSS a cerca de dois anos do termo da concessão, oferece diversas vantagens, designadamente a maximização da utilização agregada do domínio público sob a respetiva jurisdição, a gestão integrada das atividades e das oportunidades de desenvolvimento do Porto e do estaleiro da Mitrena, em especial nesta fase de transição contratual, e um acompanhamento de proximidade, articulado com as atividades portuárias e as entidades locais”, é referido no decreto-lei.