As concessões dos transportes públicos com que o Governo quer avançar ainda este ano deverão ter um prazo de 10 anos, segundo as indicações já dadas aos potenciais interessados nos concursos. Um prazo que é mais alargado do que, por exemplo, o que foi concedido no Metro do Porto, de cinco anos, já que em cima da mesa está a possibilidade de ser incorporada na operação parte da dívida das empresas, por exemplo, aquela relativa ao material circulante.

O Negócios sabe que as empresas interessadas nestas concessões, como os grupos Transdev e Barraqueiro que já o manifestaram publicamente, fizeram saber ao Executivo que não estão disponíveis para participar nestes concursos caso tenham de assumir qualquer dívida das empresas de transporte público que, em conjunto com os efeitos da renegociação dos "swaps", soma 21 mil milhões de euros. Em seu entender, a dívida destas empresas deve ser resolvida antes do lançamento das concessões.

A dívida destas empresas no âmbito dos processos de concessão é uma das principais questões que, para os privados, falta clarificar. O mesmo acontece com a indicação já dada pelo Executivo de que não tenciona financiar o serviço público de transporte. Ou seja, o Estado não pretende dar subvenções ou qualquer compensação às futuras concessionárias pelo serviço público, enquanto os privados entendem que os operadores devem ser compensados das perdas de algumas linhas.

Depois das empresas públicas de transportes terem registado no final do ano passado resultados operacionais positivos, arrancaram 2013 no "vermelho", devido ao agravamento dos custos com pessoal na sequência de decisão do Tribunal Constitucional que determinou a reposição de um dos subsídios, assim como à redução do seu volume de negócios devido ao aumento da fraude. No primeiro trimestre deste ano o EBITDA ajustado foi negativo em 3,15 milhões de euros. Um valor que, para os privados, significa que o desequilíbrio potencial das concessões de transportes não está resolvido. As suas dúvidas dizem ainda respeito às contas destas empresas, designadamente quanto aos custos efectivos com salários, provisões para as reformas e necessidades de manutenção.

Até agora a consulta ao mercado que o Governo disse que iria fazer, para perceber o modelo e as condições que os potenciais investidores consideram mais interessantes, ainda não foi feita.

Por clarificar estão ainda o calendário de lançamento destes processos, assim como as prioridades. Em Maio passado, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, admitiu que o lançamento dos concursos para a privatização das concessões da Carris e do Metro de Lisboa poderá ser adiado para depois do primeiro semestre, mantendo, contudo, o objectivo de "ter decisões" relativas ao lançamento das concessões ainda este ano. "Há vicissitudes no processo que poderão pôr em causa esse calendário", explicou então o secretário de Estado, lembrando que a prioridade é que os concursos corram bem.

Até agora Barraqueiro e Transdev manifestaram publicamente interesse nas várias concessões que o Governo quer lançar, como sejam Carris e Metro de Lisboa, STCP, Transtejo e Soflusa, CP longo curso, CP Lisboa e CP Porto e Metro do Porto, quando acabar a concessão actual.

A greve geral desta quinta-feira, 27 de Junho, vai trazer complicações aos transportes públicos e privados com muito poucas alternativas a quem se quer deslocar. Só a STCP e a Carris é que têm serviços mínimos e mesmo assim reduzidos. No Metro do Porto algumas linhas estarão a funcionar, mas com várias limitações. Os restantes meios de transporte deverão parar quase completamente.

Ainda que as greves gerais tenham uma grande adesão entre os trabalhadores dos transportes, o regresso das paralisações sectoriais, que durante anos perturbaram a  circulação dos transportes pode estar para breve. Os ferroviários, por exemplo, não estão satisfeitos com os resultados práticos do acordo que assinaram com a CP e que acabou com as paralisações. Mas reconhecem que a empresa está de mãos atadas. "Queremos resolver pontos que não dependem das empresas", revela José Manuel Oliveira, da Federação dos sindicatos dos Transportes. Para o início de Julho está marcada uma reunião, mas em casos como os da CP Carga os problemas são complicados. "O não recurso a horas extras está a prejudicar a actividade", adianta.