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OCDE: Inversões de políticas travam investimento estrangeiro

Apesar de reconhecer que houve uma evolução na concorrência do sector dos transportes, a OCDE reclama uma maior monitorização. No caso dos portos, lamenta que os benefícios com redução dos custos tenham sido limitados para os utentes.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 06 de Fevereiro de 2017 às 16:01
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A concorrência no sector dos transportes em Portugal "regista um nível inferior ao de outros países da OCDE e a regulamentação contrária à concorrência é muito restritiva", aponta esta organização num relatório que avalia a situação económica do país, onde reconhece, contudo, que houve uma evolução desde 2013.

Recordando a concretização da privatização da CP Carga, a reversão das subconcessões das empresas de transporte público e o reforço da posição do Estado na TAP, a OCDE considera "necessária uma maior monitorização para conseguir compreender se estes desenvolvimentos podem dificultar o reforço da concorrência nestes sectores".

É que no entender da organização, "as frequentes alterações de políticas em Portugal podem diminuir a capacidade deste de atrair investimento directo estrangeiro, o que se encontra normalmente associado a benefícios em termos de produtividade".

No caso dos portos, o relatório sobre Portugal sublinha a redução do âmbito de aplicação dos regulamentos salariais e laborais que "eram uma reminiscência dos dias em que o trabalho portuário era fisicamente mais exigente do que outro trabalho".

No entanto, a OCDE sustenta que "embora estas medidas tenham reduzido os custos para os operadores portuários, trouxeram apenas benefícios limitados para os utentes dos portos", já que "mais de 80% das empresas que recorrem a transportes marítimos não apontam a existência de qualquer melhoria desde 2012".

Na avaliação, a OCDE sublinha que as renegociações nas concessões dos portos, que visavam reduzir os custos dos utentes dos portos através de uma mobilização da concorrência, bem como reforçar os incentivos ao investimento, foram suspensas recentemente. E afirma que tem ainda de ser aprovada uma nova lei-quadro para os contratos de concessão dos portos.

"A incerteza decorrente das inversões de políticas está a travar investimentos que são urgentemente necessários por parte dos concessionários de portos", afirma a organização, para quem "o avanço das renegociações das concessões poderia ainda gerar vantagens a jusante ao reforçar o âmbito da concorrência intraportuária entre os terminais e ao integrar acordos sobre o nível do serviço nos contratos de concessão, que não ocorreram no passado".

 

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