O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu esta terça-feira no Parlamento que “não vai haver atraso” na construção do primeiro troço da alta velocidade Lisboa-Porto, entre Campanhã e Oiã, depois da Agência Portuguesa do Ambiente ter chumbado alterações propostas pelo consórcio liderado pela Mota-Engil, nomeadamente a deslocação da estação em Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso, o que impediu o arranque desta obra no início deste ano.

Miguel Pinto Luz, que elogiou o modelo de contrato desenhado pelo Governo anterior que permite a apresentação de soluções de otimização, explicou que a assinatura do contrato com o consórcio Avan Norte “foi antecipada”, acrescentando que “temos aí alguma folga”. “Estamos dentro dos prazos previstos”, garantiu.

Questionado sobre se estão previstas penalizações em caso de incumprimento na entrada em funcionamento deste troço em meados de 2030, Miguel Pinto Luz reafirmou o que o presidente e o vice-presidente da Infraestruturas de Portugal tinham já referido na semana passada no Parlamento, de que estão previstas penalizações desde logo nos pagamentos por disponibilidade ao consórcio no valor de 100 milhões de euros por indisponibilidade da infraestrutura.

Na audição sobre a alteração da localização de Gaia, Miguel Pinto Luz afirmou que “o Governo nunca mudou de opinião ao longo do processo”, assegurando que “não há declarações minhas contra Santo Ovídeo e a favor da nova localização”.  “Não houve intervenção do Governo, nem o Governo tinha de ouvir partes não tendo sido notificado”, disse.

O consórcio da Mota-Engil e de outras cinco construtoras portuguesas já disse que vai submeter um novo projeto de execução, retomando a localização inicial, nas próximas semanas, estando prevista que a construção do troço Porto-Oiã tenha início no terceiro trimestre deste ano.

Governo “espera pacientemente” por Bruxelas para decidir linha violeta

Já sobre a nova linha Violeta do Metro de Lisboa, relativamente à qual Bruxelas abriu uma investigação aprofundada ao concurso devido a suspeitas de subsídios estatais ilegais atribuídos à chinesa CRRC, subcontratada pelo consórcio da Mota-Engil, Miguel Pinto Luz disse que vai aguardar “pacientemente até meados de abril a decisão da Comissão Europeia”.

Recordando tratar-se de um contrato de 600 milhões de euros e que “só pode ser assinado depois da Comissão Europeia opiniar”, Miguel Pinto Luz disse que só nesse momento “estaremos em condições de tomar a decisão seguinte”.

O ministro recordou que este processo já tem muitos atrasos, frisando que este é já o segundo concurso, mas reafirmou que há um consenso alargado sobre o metro ligeiro de superfície Loures-Odivelas e que “queremos continuar a fazer esta linha”.