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PS exige que motoristas da Uber tenham contrato e empresas licença do IMT

Os socialistas avançaram com propostas de alteração à proposta do Governo para regulamentar as plataformas electrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify. Segundo o jornal Público, o PS procura agora uma aproximação ao PSD para fazer aprovar a lei.

Miguel Baltazar
Negócios jng@negocios.pt 21 de Fevereiro de 2018 às 09:57
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Os motoristas da Uber e outras plataformas do género destinadas ao transporte de passageiros deverão ter obrigatoriamente contrato de trabalho com as respectivas empresas. além disso, as próprias empresas terão que ter uma licença passada pelo Instituto Português d Mobilidade e dos Transportes (IMT)

 

Segundo a edição desta quarta-feira, 21 de Fevereiro, do jornal Público, estas são duas propostas apresentadas pelo grupo parlamentar do PS à proposta inicial do Governo para regular esta actividade.

 

A exigência de contrato será uma tentativa de aproximação à esquerda, já que isso significará uma diminuição dos níveis de precariedade entre os motoristas que hoje em dia trabalham com as empresas de transporte, normalmente a recibo verde, sem Segurança Social, e durante muitas horas. A questão dos abusos laborais tem sido uma grande preocupação apontada pelo PCP e pelo Bloco.

 

Por outro lado, ao exigir a licença do IMT, o PS concede também num aperto de regras, já que a proposta inicial apenas exige uma comunicação prévia através da internet.

 

O Público escreve ainda que os socialistas querem obrigar as empresas a comunicar mensalmente a actividade realizada por cada motorista e por cada viatura, nomeadamente o número de viagens, o valor facturado e a taxa de intermediação efectivamente cobrada.

 

Os socialistas admitem que neste tema a maior proximidade é ao PSD, embora persistam ainda questões por afinar. Uma delas tem a ver com a criação de uma taxa a aplicar às plataformas, uma exigência do PSD que quer exigir 5% sobre a taxa de intermediação. O PS diz que isso ainda está a ser avaliado.  

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