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Tem carro elétrico? Precisa de se credenciar para ter desconto de 75% nas ex-SCUT

Devido a constrangimentos na partilha de dados entre a Via Verde e o IMT, os donos de carros elétricos terão de se credenciar previamente para poder ter acesso aos descontos de 75% nas antigas SCUT, esclarece o Governo.

Negócios com Lusa 23 de Julho de 2021 às 16:07
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A ministra da Coesão Territorial avançou esta sexta-feira, 23 de julho, no Parlamento que, caso queiram beneficiar dos descontos de 75% anunciados para as antigas SCUT, os proprietários de veículos elétricos vão precisar de se habilitar previamente.

Citada pela Lusa, Ana Abrunhosa justificou que os descontos para os elétricos nas portagens ainda não entraram em vigor por causa da partilha de dados entre a Via Verde e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Segundo a ministra, a Via Verde tem acesso à informação sobre as matrículas do veículo, mas não sabe se este é elétrico, uma vez que esta informação está no IMT. A governante destacou que, para ter acesso aos descontos de 75% nas ex-SCUT, é necessário existir um cruzamento entre as informações.

A 28 de junho, foi publicada em Diário da República a resolução do Conselho de Ministros, para descontos de 50% nestas antigas vias com portagens sem custos para o utilizador. Desde dia 1 de julho que estão a ser aplicados.

No entanto, o corte superior (75%) que estava previsto para os veículos elétricos e não poluentes no Orçamento do Estado para 2021 não avançou na mesma altura. Nessa ocasião, o Executivo referia que implicava "a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria".

O processo técnico que já está avançado e a questão técnica muito em breve estará resolvida. Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial


Esta sexta-feira, Ana Abrunhosa disse que está a ser desenvolvido um sistema que permita ultrapassar o constrangimento no cruzamento de dados, que implicará que os donos de carros elétricos tenham de se habilitar a este desconto - seja de forma digital, presencial ou por telefone. Trata-se de um "processo técnico que já está avançado e a questão técnica muito em breve estará resolvida".

Numa audição requerida pelo PSD, sobre a ausência de descontos para os elétricos, a ministra frisou que os donos destes veículos estão a ter os mesmos descontos na ex-SCUT que os proprietários de carros não elétricos. Estes descontos, que se cifram em 50% na redução das portagens em "em cada passagem nos lanços e sublanços" da A22-Algarve, A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24-Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Norte Litoral, assim como nas concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

Já no caso das autoestradas A4 - Túnel do Marão, A4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 - Atalaia (A23)/Coimbra Sul e A13-1, é aplicado "um regime de desconto de quantidade" para as classes 1 e 2, em função da frequência de utilização, e "um regime de modulação do valor de taxas de portagens para veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros".

Já sobre o facto de os descontos aplicados nas ex-SCUT não serem efetivamente de 50%, já que a redução tem em conta os preços anteriores e não os valores aplicados desde 1 de janeiro de 2021, Ana Abrunhosa remeteu os deputados para os esclarecimentos que já tinha proferido há uma semana.

A 14 de julho, a ministra da Coesão Territorial tinha admitido que os descontos nas portagens das ex-SCUT tinham em conta os valores de 2020, traduzindo-se em descontos "de 30%, 40, 45% no máximo". Segundo a ministra, o Governo aprovou, no início de novembro de 2020, descontos de quantidade (consoante o número de passagens) nas antigas SCUT a partir de 1 de janeiro.

"Coligação negativa" custa 160 milhões por ano

Foi depois de o Executivo liderado por António Costa ter aprovado em Conselho de Ministros, em novembro, a criação destes descontos para as ex-SCUT, uma "coligação negativa" acabou por aprovar uma redução de 50% das portagens para os veículos de combustão e um corte de 75% para os veículos elétricos e não poluentes. Esta aprovação resultou de uma proposta feita pelos social-democratas.

Numa primeira fase, o Governo começou por averiguar se a medida em causa violava a lei-travão. Mais tarde, quando foi confirmada a legalidade e constitucionalidade da medida, o Governo tentou encontrar, junto do Parlamento, uma forma de financiar uma medida com importante impacto financeiro.

Segundo a ministra Ana Abrunhosa, em declarações feitas em maio, estaria em causa um peso anual na ordem dos 160 milhões de euros. "Se considerarmos todo o período de concessões, estamos a falar de um impacto que pode ser de mais de mil milhões de euros", afirmou então a ministra.
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