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Transdev já avançou com acção contra Metro do Porto

O grupo francês intentou acção para impugnar a anulação da adjudicação e do contrato de subconcessão decidida pela nova administração da Metro do Porto.

Paulo Duarte
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 30 de Maio de 2016 às 18:08
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A Transdev Mobilidade avançou no passado dia 27 de Abril, em sede de contencioso pré-contratual, com uma acção de impugnação do acto de anulação da adjudicação e de anulação do contrato de subconcessão do sistema de transporte da Metro do Porto, que foi celebrado em Outubro do ano passado, revela a empresa pública no relatório e contas de 2015, aprovado esta segunda-feira em assembleia geral.

A administração da Metro do Porto, que em Janeiro passou a ser liderada por Jorge Moreno Delgado, decidiu em Fevereiro iniciar o processo de anulação administrativa do acto de adjudicação e do contrato de subconcessão assinado com o grupo francês para a operação deste sistema pelo prazo de 10 anos.

Em Março, a Transdev anunciou a sua intenção de "recorrer aos tribunais competentes para defesa dos seus direitos". Em comunicado divulgado então a empresa manifestou ainda a sua "incompreensão total" relativamente à decisão da Metro do Porto de "resolver o contrato" e, ao mesmo tempo, "prolongar, sem qualquer consulta ao mercado, o contrato com o operador actual por mais dois anos".

Com a anulação deste contrato, a 31 de Março a Metro do Porto assinou com a Prometro, liderada pelo grupo Barraqueiro, o quinto aditamento ao contrato de subconcessão que se iniciou em 2010 e cujo prazo terminou no final de 2014.

Como a Metro do Porto, também a STCP, a Carris e o Metro de Lisboa reverteram os processos de subconcessão que foram lançados e contratualizados durante o governo de Pedro Passos Coelho.

No caso da STCP, a subconcessão tinha sido entregue à Alsa, enquanto a Avanza venceu os concursos para a operação da Carris e do Metro da capital.

A reversão destas subconcessões foi um dos compromissos de governo assumidos pelo PS com o PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

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