Análises Deco Criptomoedas: Bitcoin, moeda sem lei

Criptomoedas: Bitcoin, moeda sem lei

É a rainha das moedas virtuais. Nos últimos dois anos chegou a subir mais de 950%. Não há divisa do mundo real que a acompanhe. Comboio a não perder ou loucura especulativa?
Criptomoedas: Bitcoin, moeda sem lei
Reuters
Deco Proteste 22 de agosto de 2017 às 10:32
Não se vê, não se toca, mas move milhões. Não está regulada, mas nada impede o comum cidadão de a transacionar. Não tem valor intrínseco, mas o custo de uma unidade faz o mais cético abrir a boca de espanto. A bitcoin, a moeda virtual que bate recordes de valorização (19% em apenas 24 horas), está a provocar um pequeno terramofornecedoto nos mercados, desviando atenções para o palpitante mundo das criptomoedas. Subidas supersónicas ajudam a explicar o fenómeno. A bitcoin mais do que duplicou o valor desde o início do ano e, apesar de algumas flutuações, a trajetória é, por enquanto, ascendente. Uma unidade valia, em meados de julho, uns estonteantes 2094 euros. Bolha à vista?

É mesmo uma moeda?

Sendo digital, é fácil de transferir. E uma vez que a sua emissão e transmissão dependem de um complexo processo de autenticação, a famosa blockchain, é muito difícil de falsificar. Duas boas razões para a bitcoin poder ser considerada uma moeda. Mas cumpre as funções de uma moeda? Em teoria, sim. Na prática, não. Ou ainda não. Ou, sim, mas de forma muito imperfeita. O número de agentes económicos que a aceitam ainda é limitado. E faltam leis que regulem as transações.

O Japão está na dianteira. No início de abril, as autoridades aprovaram alterações à legislação que supervisiona a atividade bancária nas quais se inclui uma secção dedicada às moedas virtuais. O Virtual Currency Act reconhece que as criptomoedas são ativos que podem ser usados para fazer pagamentos, e que os rendimentos das compras e das vendas podem ser tributados. Grandes retalhistas na área da eletrónica começaram então a aceitar bitcoins. E, no final de maio, a companhia aérea Peach Aviation foi notícia por se ter tornado na primeira transportadora nipónica a permitir que os clientes comprem bilhetes de avião com esta divisa digital.

A Rússia, que já quis processar criminalmente quem transacionasse bitcoins, anunciou que vai legalizar esta e outras criptomoedas até 2018, como medida de luta contra o branqueamento de capitais.

Ainda assim, voltando à pergunta inicial: a bitcoin pode ser considerada uma divisa? No sentido mais rigoroso do termo: dificilmente. Ausência de valor intrínseco (não está ligada a nada), volatilidade da cotação e falta de reconhecimento legal e de supervisão praticamente em todo o planeta são fatores que não ajudam à sua legitimação.

Europa abre caminho à regulação

No imediato, a Comissão Europeia está preocupada com a possibilidade de as moedas virtuais poderem facilitar movimentos financeiros ilícitos. O caminho até à regulação poderá ser trilhado via alteração da Diretiva (UE) 2015/849, que visa o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O Banco Central Europeu e a Autoridade Bancária Europeia apoiam a iniciativa, considerando que é urgente impedir grupos criminosos de transferirem dinheiro de forma anónima. O que está em discussão é a possibilidade de alargar aos fornecedores de serviços de alojamento de carteiras de criptomoedas obrigações que já recaem sobre as instituições financeiras tradicionais, como identificar clientes e reportar transações suspeitas.

Em maio, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, o projeto-lei do Governo que transpõe esta diretiva para a legislação nacional. Contudo, segundo esclareceu à PROTESTE INVESTE o Banco de Portugal (BdP), aquelas alterações não estão ainda refletidas nesta proposta de lei "ou em qualquer outro instrumento de regulação nacional".


O regulador mantém os alertas divulgados em 2013 e 2014, em que chamava a atenção para os riscos da utilização das moedas virtuais, não as considerando "seguras". Recusa ainda a legitimidade das criptomoedas enquanto "meios de pagamento com curso legal" e apela a uma "abordagem regulatória mais cirúrgica".

A Autoridade Bancária Europeia também defende um regime regulatório completo, mas dada a criação totalmente descentralizada das moedas virtuais, o processo não se afigura fácil. Entretanto, nada impede as plataformas de alojamento de carteiras de criptomoedas de operarem, nem os cidadãos de transacionarem bitcoins. Ou seja, numa adaptação livre da famosa rábula a Marcelo Rebelo de Sousa, "é mais ou menos legal, mas pode-se fazer".


Pagar, receber ou investir

As bitcoins servem para fazer pagamentos, mas também são utilizadas como um investimento. As transações são feitas anonimamente, sem intermediários e à margem dos bancos e dos governos. Mas é preciso ser-se um bocadinho geek.


Receber um pagamento em bitcoins? Sim, mas...

... converta de imediato o valor em moedatradicional (ver infografia ). Peça o câmbio e a conversão para euros no serviço onde está alojada a sua carteira digital, e solicite uma transferência bancária. Terá de pagar os custos destas operações. O Coinbase, um dos serviços de alojamento de carteiras de criptomoedas mais conhecidos, cobra, por exemplo, 1,49% do total da transferência e mais de 15 cêntimos de taxa. No Kraken, também muito famoso entre os utilizadores de bitcoins, as comissões variam consoante o volume da transação: quanto mais criptomoedas forem negociadas, menores os encargos.

O BdP não aconselha, contudo, os cidadãos a aceitarem pagamentos em bitcoins: "Não existe garantia de que estas 'moedas' sejam aceites na compra de bens ou serviços."

Investir em bitcoins? Não, se...

... for uma pessoa pouco dada à "fé" na transcendência financeira. A aposta na bitcoin baseia-se na crença de que ela vai continuar a ser alvo de grande procura e a valorizar cada vez mais. Mas esse interesse pode arrefecer. Os Estados podem começar a taxar as transações. No caso português, é razoável admitir que os ganhos seriam tratados como os rendimentos de capitais. Ou seja, o Fisco ficaria com 28% dos lucros. A ter em conta também que a concorrência pode aumentar. Não tendo curso legal e dependendo, sobretudo, do entusiasmo que provoca, nada impede uma moeda virtual na crista da onda de ser substituída por outra, mais sofisticada tecnologicamente. Neste momento, há, aliás, outra moeda digital não tão conhecida como a bitcoin que começa a fazer-lhe sombra, a Ethereum. Por enquanto vale bem menos do que a bitcoin (cerca de 200 euros em meados de julho), mas registou uma valorização meteórica, superior a 2800%, desde o início do ano. No entanto, a sua cotação é uma autêntica montanha russa. Outros fatores: circulando a bitcoin à margem dos bancos, dos governos e de qualquer regulação, em caso de derrocada, não há um mecanismo de salvaguarda do dinheiro investido. Isto mesmo sublinhou o BdP na nota que enviou à PROTESTE INVESTE: "Não existe um fundo que cubra eventuais perdas dos seus detentores, pelo que será o utilizador a suportar todo o risco." E reforça outro perigo, o da segurança: "O investidor corre o risco de o dinheiro da sua carteira digital poder ser roubado. Também não existe qualquer proteção legal que garanta direitos de reembolso ao consumidor, como a que existe para as transferências convencionais."

Investir em bitcoins? Sim, se...

... o seu nome do meio é no fear (sem medo) e gosta de arriscar em ativos hype, com curvas ultra-sónicas de valorização, à procura de lucro rápido. A bitcoin subiu 130% (em euros) desde o início do ano e, apesar de algumas flutuações, continua bastante popular junto dos seus utilizadores. E "popularidade" aqui é quase um termo técnico. Porque, não tendo nenhum referencial por trás, é disso mesmo que depende o estatuto da bitcoin.

Os valores envolvidos neste mercado não são de menosprezar. O valor da bitcoin no mundo - mais de 37 mil milhões de euros - dava para comprar três impérios Jerónimo Martins, a empresa mais valiosa da bolsa nacional (ver gráfico).

Outro fator: circulando à margem dos bancos, dos governos e de qualquer supervisão, as transações com bitcoins podem ser um refúgio para cidadãos de países como a China, que exerce forte controlo de capitais, e a Venezuela, que a esse fator junta uma inflação galopante. No mundo bitcoin a inflação está matematicamente controlada, já que só podem ser produzidas 21 milhões de unidades. Ainda assim, não recomendamos que corra um risco tão grande. Basta pensar que, no final de junho, a moeda virtual perdeu cerca de um terço do seu valor em poucos dias. E damos um conselho aos mais destemidos: em produtos de risco elevado, o investimento não deve ser superior a 5% do património dos investidores.

E impostos, é preciso pagar?

Foi o que perguntámos ao ministério das Finanças. Resposta clara. Se as transações forem feitas no âmbito da atividade profissional ou empresarial, sim, é preciso declarar esses rendimentos e pagar o respetivo imposto, caso em que o contribuinte será tributado na categoria B. De resto, "a venda de bitcoins não é tributável em IRS face ao ordenamento fiscal português, designadamente no âmbito da categoria E (capitais) ou G (mais-valias)", esclareceu a tutela, numa nota enviada à PROTESTE INVESTE.


O valor da bitcoin é ainda pequeno à escala mundial, mas dava para comprar três impérios Jerónimo Martins.


18,8%
Maior valorização diária da bitcoin. Aconteceu a 13 de junho de 2016.


-13,06%
Maior queda em 24 horas. Foi a 11 de janeiro de 2017


Valorização, perdão, especulação

A cotação da bitcoin causa nervosismo. Do bom e do mau. Pode ganhar muito dinheiro. Mas pode perder muito também. E isto tem um nome: risco. Não há como não ver a palavra 'especulação' escrita por todo o lado. É o que explica uma valorização de cerca de 700% em dois anos e faz arregalar os olhos perante o gráfico da página 25. Nenhuma divisa do mundo real acompanha este ritmo. A lógica é simples: as pessoas compram bitcoins porque os preços estão a subir, e os preços sobem porque as pessoas estão a comprar bitcoins. Pergunta para um milhão de moedas virtuais: até que ponto é sustentável esta valorização? O que é que impede um crash?

Blockchain, a verdadeira revolução?

O interesse na bitcoin é grande, mas há quem esteja mais entusiasmado com a tecnologia que lhe deu vida, a blockchain. Um software que permite certificar todas as transações da criptomoeda, sem intermediários e com risco mínimo de falsificação. Há quem lhe chame "máquina da confiança", por aumentar a segurança e a transparência nas transações. Quem sabe se não é esta a verdadeira revolução em marcha.

CRIADOR MISTÉRIO

Quem é o pai da bitcoin?

A princípio falava-se apenas de um nome: Satoshi Nakamoto. Teria sido ele o autor do estudo que apresentava ao mundo o modelo da bitcoin, a moeda virtual, desenvolvida a partir de princípios matemáticos. Mas há uma aura de segredo em volta desta personagem. Na verdade, não se sabe quem é Satoshi Nakamoto, se o nome corresponde a uma cara ou se é apenas um pseudómino. Recentemente, um cientista informático australiano, Craig Wright, reclamou os direitos de paternidade sobre a bitcoin, tendo mesmo apresentado provas, que, contudo, não foram consideradas inequívocas. A novela continua. Não se sabe ao certo quem inventou a moeda virtual que anda nas bocas (e bolsas)  mundo e cujas patentes serão, seguramente, muito valiosas.


proteste investe exige

Regule-se depressa

O que mais nos preocupa nas moedas virtuais é o seu uso para fins ilícitos. A bitcoin era o meio de pagamento de eleição utilizado na plataforma Silk Road, alojada na deep web e usada, entre outras coisas, para tráfico de droga. E este é apenas um exemplo. O tráfico de armas online também usa esta moeda. Urge controlar este tipo de movimentos e, por isso, Portugal deve transpor rapidamente para a legislação nacional as orientações decididas a nível europeu, e empenhar-se na sua aplicação. O estatuto das moedas virtuais ao nível fiscal é outro aspeto que necessita de clarificação. Reconhecer as criptomoedas como ativos financeiros abrirá caminho à sua tributação, o  que é da mais elementar justiça.


Este artigo foi redigido ao abrigo do novo acordo ortográfico.





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